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Para você que concluiu a migração da NFe para os seus clientes e pensava que não haveriam mudanças legais tão cedo, saiba que vem muito mais por aí   Completamos um pouco mais de um mês da virada da NFe 4.0 que aconteceu em Agosto de 2018. Muitas empresas pensam que agora é só priorizar as atividades que atendem ao negócio de seus clientes. Ou então as atividades que os diferenciam dos concorrentes, podendo esquecendo das mudanças legais. Mas [...]
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Para combater empresas fantasmas e fraudes fiscais, a Secretaria da Fazenda da Bahia iniciou o projeto que identifica fraudes em apenas oito cliques. O projeto existe desde 2015 e já autuou mais de 10 mil fraudadores no estados. Essas empresas eram usadas como “laranjas” para empresas constituídas que visam sonegar impostos.   Denominado Centro de Monitoramento Online (CMO) o projeto funciona da seguinte maneira: O agente do FISCO determina os parâmetros de apuração: três cliques. Dentre eles estão: Porte [...]
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Veja as alterações realizadas no layout TXT Simplificado na mudança da versão 3.10 para 4.0   O TXT Simplificado usado por vários clientes que emitem NFCe e SAT sofreu algumas modificações por causa da mudança de versão da NFe 4.0. Porém como se trata de um modelo reduzido, arquivos TXT da versão 3.10 já podem ser emitidos sem alterações, mudando apenas a Versão Padrão no DFe Client para ‘4.00’. Listamos abaixo todas as alterações no layout. Para conferir todas as mudanças, [...]
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Veja como a Sefaz irá tratar e validar os códigos de barras nas NFes e NFCes em etapas de implantação do GTIN   Em Agosto de 2018, foi publicada uma nova versão da Nota Técnica 2017.001 que trata do GTIN na NFe 4.0. Esta norma traz novas datas para a implantação das regras de validação do GTIN que haviam sido postergadas. As regras serão implementadas em etapas, conforme plano de implantação abaixo e devem entrar em vigência em produção a [...]
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No dia 10 de Setembro foi divulgada uma nova versão da Nota Técnica 2016.002 que trata sobre a versão 4.0 da NFe e NFCe. A versão 1.61 não traz mudanças para as empresas, apenas corrige alguns detalhes da documentação e do schema. Por isso, as alterações já foram implantadas nos ambientes autorizadores. Abaixo tem uma descrição das informações corrigidas:   Código ANVISA O campo que inclui o Código de Produto da ANVISA (cProdANVISA) agora permite outro valor para os [...]
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O CTe é o documento que registra a prestação de serviços de transporte, entenda de uma vez para o que ele serve e como emiti-lo:   O Conhecimento de Transporte eletrônico ( CTe ) é um documento fiscal, emitido e armazenado eletronicamente, utilizado para registrar a prestação de serviços de transporte de cargas ou frete. Ele faz parte do projeto de modernização da SEFAZ e veio para substituir vários documentos emitidos em papel.   Quem deve emitir o CTe? [...]
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Contribuintes que são obrigados a emitira NFCe documento e não estão emitindo podem ficar inaptos na Bahia, saiba mais:   Em julho a Secretaria da Fazenda do estado da Bahia comunicou que contribuintes obrigados a emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica não devem deixar de emitir o documento. Não gerar o documento pode fazer com que a inscrição estadual do contribuinte fique inapta. Desde o dia 1º de março os estabelecimentos que apuram o imposto pela conta corrente [...]
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A Coordenação da Receita do Estado (CRE) do estado Paraná divulgou as Normas de Procedimento Fiscal nº 053/2018 e nº 060/2018. Estas trouxeram a obrigatoriedade da informação do cBenef em NFes e NFCes no estado. Este campo é o Código de Benefício Fiscal aplicado ao item, incluído na versão 4.0. Esse campo permite informar por produto o mesmo código do benefício utilizados na EFD. Além de outras declarações e obrigações acessórias que os estados exigem. Antes não havia um [...]
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MDFe e CTe com CPF a partir de Outubro

Agora será permitida a emissão do MDFe – Manifesto de Carga pelos produtores rurais, veja como funciona:   Em Agosto foram publicadas as Notas Técnicas 2018.002 para MDFe e para CTe que permite a emissão do MDFe para pessoa física com Inscrição Estadual e prevê os casos em que uma NFe é emitida por um CPF. Além disso a norma divulgou a alteração no pacote de schemas e regras do CTe e MDFe com inclusão do grupo do fornecedor [...]
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Veja tudo o que mudou na emissão da NFCe – Nota Fiscal Eletrônica no estado do Mato Grosso do Sul.   O Decreto Nº 15.008, de 25 de maio de 2018, alterou a legislação da NFCe no estado do Mato Grosso do Sul. Agora a NFCe deverá conter os dados de códigos de barra das informações do Cadastro Centralizado de GTIN, além de outras mudanças. Essas alterações já fazem parte da Cartilha da NFCe, onde são descritas todas as [...]
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