Fique ciente de todas as siglas com o glossário fiscal que preparamos, envolvendo o universo das obrigatoriedades fiscais.
Neste material, você terá um glossário fiscal completo para rever as definições da área sempre que precisar.
Assim, a rotina da sua empresa é facilitada e se previne de problemas relacionados a impostos nas notas fiscais. Confira!
Conteúdo do Artigo
Glossário das principais siglas fiscais
Fisco
É o setor governamental responsável pela administração das finanças públicas, incluindo a Secretaria da Fazenda e a Receita Federal. Eles são encarregados de arrecadar impostos, processar documentos fiscais eletrônicos e realizar a fiscalização das empresas.
Sefaz
A gestão das finanças estaduais é atribuição da Secretaria da Fazenda, um órgão público responsável pela administração dos recursos financeiros de cada estado.
ERP
O ERP, sigla em inglês para “Enterprise Resource Planning” (Planejamento dos Recursos Empresariais), é responsável pela gestão de informações relacionadas aos processos operacionais, administrativos e gerenciais das empresas.
Esse sistema integra diversos departamentos, possibilitando a automação e o armazenamento de todas as informações de negócios.
Chave de Acesso
É um número único e identificador de um documento fiscal emitido no Brasil. Composta por 44 caracteres numéricos, ela contém diversas informações sobre o DFe, como o código da UF do emitente, o ano/mês da data de emissão, etc.
Glossário Fiscal das Siglas relacionadas a tributos
COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
Tributo federal calculado por meio da receita bruta das empresas. Seu recolhimento vai para fundos de assistência social, saúde pública e previdência.
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
Outro tributo federal. Todas as pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil precisam declará-lo.
DIFAL (Diferencial de Alíquota)
É um imposto estadual sobre o ICMS. Ele é calculado de acordo com as diferenças entre as alíquotas de cada estado (transações interestaduais).
ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços)
Esse tributo incide sobre o valor das mercadorias e da prestação de serviços entre estados ou em regime de exportação.
IE (Inscrição Estadual)
Registro do contribuinte no cadastro do ICMS (Receita Estadual).
ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza)
A competência desse imposto é dos Municípios e do Distrito Federal (DF). Seu fato gerador é a prestação de serviços.
IPI (Imposto sobre Produto Industrializado)
Imposto federal sobre produtos industrializados (nacionais ou importados).
IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas)
Os contribuintes que possuem a obrigação do pagamento do IRPJ são pessoas jurídicas e físicas a elas equiparadas domiciliadas no Brasil.
PIS (Programa de Integração Social)
Contribuição tributária de caráter social que financia o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades.
SPED (Sistema Público de Escrituração Digital)
O SPED substitui os livros fiscais. Ou seja, faz o controle mais moderno do cumprimento do envio das obrigações que precisam ser enviadas pela empresa.
Siglas de códigos e classificações fiscais mais utilizados
CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)
A CNAE padroniza os códigos para atividades econômicas e critérios de enquadramento de diversos órgãos tributários do Brasil. Através dela, a empresa pode ser enquadrada corretamente em um regime tributário.
CST ICMS (Código da Situação Tributária)
O CST é o valor que identifica a origem da mercadoria e a forma de tributação que deverá incidir sobre ela. Na NFe e na NFCe, o CST é composto pelo identificador da origem mais 2 números, referente ao ICMS.
CFOP (Códigos Fiscais de Operações e Prestações)
Este código é composto por quatro dígitos que identificam a natureza da operação, sendo que o primeiro identifica o tipo de operação, sendo entrada ou saída de mercadorias ou prestação de serviços.
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CEST (Código Especificador da Substituição Tributária)
O CEST identifica mercadorias e bens que são passíveis de Substituição Tributária e antecipação de ICMS. Através dele, as operações são padronizadas no Brasil.
CRT (Código de Regime Tributário)
Identifica o regime fiscal que o contribuinte se enquadra. Podendo ser Simples Nacional, Simples Nacional (Excesso de Sublime de Receita Bruta) ou Regime Normal.
EAN (European Article Number)
Conhecido também como GTIN, é um código que pode conter 8, 12, 13 ou 14 dígitos, identificando individualmente os produtos. Os dígitos são:
- País de origem – 3 primeiros dígitos (789)
- Empresa Fabricante – 4,5 ou 6 dígitos
- Produto por ela produzido – 3,4 ou 5 dígitos
- Dígito verificador – 1 dígito
NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)
Esse código identifica mercadorias e é composto por 8 dígitos. Ele é acompanhado pelo CEST nos produtos que circulam dentro do Brasil.
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Siglas comuns sobre emissão fiscal
CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
O CTe é o documento que registra a prestação de serviços de transporte.
MDe (Manifestação do destinatário)
É a ação do destinatário para informar ao Fisco que a empresa tem conhecimento da operação e recebeu a mercadoria, além de preveni-la de notas emitidas por terceiros sem o seu conhecimento.
CCe (Carta de Correção Eletrônica)
Caso você preencha uma NFe ou CTe com alguma informação errada, é possível corrigir através da CCe. Mas lembre-se: é preciso atentar-se aos requisitos e normas sobre quais campos podem ser alterados.
NFe (Nota Fiscal Eletrônica)
A Nota Fiscal é um documento gerado, emitido e armazenado digitalmente, válido em todo o país. Ela é que registra e avalia toda a operação comercial, mostrando quando e onde a venda foi realizada.
NFCe (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)
Documento emitido e armazenado eletronicamente, documenta as transações comerciais realizadas entre uma empresa e o consumidor final. A NFCe está substituindo o tradicional cupom fiscal emitido por ECF.
NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica)
Documento fiscal emitido por empresas prestadoras de serviços através das Prefeituras.
SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupom Fiscal Eletrônico)
É um dispositivo físico responsável por gerar e emitir e enviar o Cupom Fiscal Eletrônico.
NF3e (Nota Fiscal de Energia Elétrica eletrônica)
A Nota Fiscal de Energia Elétrica é o documento emitido e armazenado em formato eletrônico, com objetivo de demonstrar as operações relativas à energia elétrica.
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