Fique ciente de todas as siglas com o glossário fiscal que preparamos, envolvendo o universo das obrigatoriedades fiscais.

Recebemos muitas informações todos os dias. Por isso, muitos termos essenciais para área fiscal podem ser esquecidos, o que não pode acontecer.

Neste material, você terá um glossário fiscal completo para rever as definições da área sempre que precisar. Assim, a rotina da sua empresa é facilitada e se previne de problemas relacionados a impostos nas notas fiscais. 

• Como calcular os impostos da NFCe

Glossário Fiscal das Siglas relacionadas a tributos

COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

Tributo federal calculado por meio da receita bruta das empresas. Seu recolhimento vai para fundos de assistência social, saúde pública e previdência.

CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

Outro tributo federal. Todas as pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil precisam declará-lo.

DIFAL (Diferencial de Alíquota)

É um imposto estadual sobre o ICMS. Ele é calculado de acordo com as diferenças entre as alíquotas de cada estado (transações interestaduais).

ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços)

Esse tributo incide sobre o valor das mercadorias e da prestação de serviços entre estados ou em regime de exportação.

IE (Inscrição Estadual)

Registro do contribuinte no cadastro do ICMS (Receita Estadual).

ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza) 

A competência desse imposto é dos Municípios e do Distrito Federal (DF). Seu fato gerador é a prestação de serviços.

IPI (Imposto sobre Produto Industrializado)

Imposto federal sobre produtos industrializados (nacionais ou importados).

IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas)

Os contribuintes que possuem a obrigação do pagamento do IRPJ são pessoas jurídicas e físicas a elas equiparadas domiciliadas no Brasil.

PIS (Programa de Integração Social)

Contribuição tributária de caráter social que financia o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades.

SPED (Sistema Público de Escrituração Digital)

O SPED substitui os livros fiscais. Ou seja, faz o controle mais moderno do cumprimento do envio das obrigações que precisam ser enviadas pela empresa.

Siglas de códigos e classificações fiscais mais utilizados

CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)

A CNAE padroniza os códigos para atividades econômicas e critérios de enquadramento de diversos órgãos tributários do Brasil. Através dela, a empresa pode ser enquadrada corretamente em um regime tributário.

CST ICMS (Código da Situação Tributária)

O CST é o valor que identifica a origem da mercadoria e a forma de tributação que deverá incidir sobre ela. Na NFe e na NFCe, o CST é composto pelo identificador da origem mais 2 números, referente ao ICMS. 

CFOP (Códigos Fiscais de Operações e Prestações)

Este código é composto por quatro dígitos que identificam a natureza da operação, sendo que o primeiro identifica o tipo de operação, sendo entrada ou saída de mercadorias ou prestação de serviços.

• Baixe gratuitamente a tabela CFOP atualizada

CEST (Código Especificador da Substituição Tributária)

O CEST identifica mercadorias e bens que são passíveis de Substituição Tributária e antecipação de ICMS. Através dele, as operações são padronizadas no Brasil.

• Baixe a tabela CEST atualizada gratuitamente

CRT (Código de Regime Tributário)

Identifica o regime fiscal que o contribuinte se enquadra. Podendo ser Simples Nacional, Simples Nacional (Excesso de Sublime de Receita Bruta) ou Regime Normal.  

EAN (European Article Number)

Conhecido também como GTIN, é um código que pode conter 8, 12, 13 ou 14 dígitos, identificando individualmente os produtos. Os dígitos são:

• País de origem – 3 primeiros dígitos (789)
• Empresa Fabricante – 4,5 ou 6 dígitos
• Produto por ela produzido – 3,4 ou 5 dígitos
• Dígito verificador – 1 dígito

• Saiba mais sobre GTIN aqui

NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)

Esse código identifica mercadorias e é composto por 8 dígitos. Ele é acompanhado pelo CEST nos produtos que circulam dentro do Brasil.

• Baixe a tabela NCM atualizada gratuitamente

Siglas comuns sobre emissão fiscal

A Oobj é especialista em emissão, recebimento e armazenamento de documentos fiscais eletrônicos. Por isso, temos vários materiais sobre o assunto. Acessando os links, você consegue saber mais detalhes:

• CTE (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
• Manifesto de Documentos Fiscais eletrônicos (MDFe)
• NFe (Nota Fiscal Eletrônica)
• NFCe (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)
• NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica)
• SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupom Fiscal Eletrônico)
• NF3e (Nota Fiscal de Energia Elétrica eletrônica)

Esperamos que o Glossário Fiscal contribua para a rotina do seu time. Confira outros material gratuito e facilite ainda mais a sua gestão fiscal: