Tempo de leitura: 2 minutos Recentemente a CONFAZ publicou Ajuste SINIEF 01/2023, que altera o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970. A alteração traz novos CST da tabela de Códigos à Situação Tributária de ICMS para atender as normativas implementadas pela Lei Complementar 192/2022 e você confere aqui mais detalhes da mudança: Objetivo do Ajuste Sinief Nº 1/2023 O objetivo do ajuste é tratar a tributação diferenciada para [...]
Tempo de leitura: 4 minutos A Carta de Correção Eletrônica (CCe) é um documento que tem como objetivo corrigir erros em emissões de notas fiscais. Ou seja, a empresa identifica o que há de errado no documento e faz as retificações digitalmente. Assim, utilizando a CCe, seu negócio evita incoerências fiscais, que podem ocasionar em multas e irregularidades fiscais, por exemplo. Nesse artigo você confere como fazer, quando utilizar e [...]
Tempo de leitura: 2 minutos A NT 2023.001 publicada pelo ENCAT traz novos campos e regras abrangendo a nova forma de tributação monofásica sobre combustíveis. Tributação monofásica é a tributação que consiste em um regime diferenciado de tributação do PIS e COFINS, onde o recolhimento de tributos é feito na fase inicial da cadeia produtiva, ou seja é feita no momento da comercialização por parte das refinarias. Alterações trazidas pela [...]
Tempo de leitura: 2 minutos A Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom) é o novo modelo de emissão que começa a valer em 2024. O documento está sendo desenvolvido de forma integrada pelas Secretarias de Fazenda das Unidades Federadas, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Receita Federal do Brasil (RFB) e representantes das empresas do segmento de comunicações. A NFCOm promete um cenário complicado, já que envolve o [...]
Tempo de leitura: 4 minutos Fique ciente de todas as siglas com o glossário fiscal que preparamos, envolvendo o universo das obrigatoriedades fiscais. Neste material, você terá um glossário fiscal completo para rever as definições da área sempre que precisar. Assim, a rotina da sua empresa é facilitada e se previne de problemas relacionados a impostos nas notas fiscais. Confira! Glossário das principais siglas fiscais Fisco É o setor governamental [...]
Tempo de leitura: 2 minutos Recentemente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a disponibilização do Pix como forma de pagamento obrigatória nas faturas dos seus clientes. Então, a partir de agora, os clientes de energia elétrica em todo o Brasil poderão pagar suas contas de luz usando o Pix, o sistema de transferências instantâneas do Banco Central. As operadoras terão 120 dias a partir da publicação da medida [...]
Tempo de leitura: 5 minutos API REST é um termo que vem se tornando cada vez mais comum quando falamos sobre a migração de softwares para a nuvem, mas muita gente ainda tem dúvida de como integrar e utilizar essa API para emitir NFe. Preparamos esse artigo com tudo o que você precisa saber sobre a forma de emitir NFe com a integração e seus benefícios. Confira: O que é [...]
Tempo de leitura: 6 minutos Santa Catarina foi o último estado a adotar as mudanças da NFCe e substituir a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (modelo 2). Nesse artigo você confere todas as atualizações e regras sobre as novas formas de emissão do documento. Confira: O que é NFCe? A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe) é documento digital que substitui o tradicional cupom fiscal, emitido no Emissor de [...]
Tempo de leitura: 5 minutos A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) é um documento virtual com validade jurídica que certifica todas as prestações de serviço. Porém, ainda hoje é bem comum não entender todas as particularidades desse documento que surgiu para facilitar a vida do empreendedor. Nesse artigo, preparamos um guia completo sobre NFSe e suas particularidades como: emissão, cancelamento e facilidade de gestão. Confira: O que é Nota [...]
Tempo de leitura: 2 minutos Recentemente, foi publicada a verão v. 1.10 Nota Técnica 2022.003 para NFe e NFCe com alteração e criação de novos campos e regras de validação. Confira o que mudou: Alterações trazidas pela Versão 1.10 Criação das Regras de Validação BA02-60 e BA02a-110 que visam garantir que quando houver uma Chave referenciada ou uma Chave Referenciada com código numérico zerado, o tipo de emissão da chave [...]
