A PLAC Fat-e disponibiliza para as empresas que trabalham com antecipações de recebíveis serviços úteis para a verificação e autenticidade das NFes. Saiba mais:
Foi lançada a Plataforma de Consultas da Fatura Eletrônica para Antecipações de Recebíveis dos Estados (PLAC Fat-e) no dia 13 de Dezembro em Salvador (BA), que também está sendo operacionalizada na Sefaz virtual da Bahia. O lançamento foi feito pelas Secretarias de Fazenda dos estados . Essa plataforma colabora com a redução dos juros no mercado e o aumento da oferta de crédito. Tais contribuições cooperam principalmente com as micro e pequenas empresas.
A PLAC Fat-e realiza consultas e registros de informações de vendas a prazo a partir das notas fiscais eletrônicas (NFe) e consolida tais dados nas Faturas Eletrônicas (Fat-e). Além disso, a plataforma está interligada com a agenda pública do Banco Central (BC) que possui ações relacionadas ao mercado financeiro e formas de proporcionar segurança jurídica e operacional.
Conteúdo do Artigo
Teste na PLAC Fat-e
A Plataforma está sincronizada com as bases de dados das seguintes secretarias da Fazenda:
- Alagoas;
- Bahia;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Paraíba;
- Piauí;
- Rondônia;
- Rio Grande do Sul;
- Sergipe.
As Empresas do Segmento financeiro desses estados já podem fazer testes na plataforma neste link.
A maioria dos estados brasileiros não estão sincronizados com a PLAC Fat-e. Porém, só durante outubro e novembro, meses que fazem parte dos testes, foram registrados mais de 50 milhões de faturas eletrônicas com um montante aproximado em R$ 244 bilhões em vendas a prazo.
Como contratar o PLAC Fat-e?
Apenas em janeiro de 2020 a plataforma estará disponível para o uso. É necessário que antes da sua liberação as demais secretarias da Fazenda se sincronizem com a PLAC Fat-e.
Como a PLAC Fat-e funciona?
Com a PLAC Fat-e, as Secretarias de Fazenda atendem a necessidade de criação das registradoras de ativos financeiros e Duplicata Eletrônica. Isso é possível porque a plataforma disponibiliza para as empresas que trabalham com antecipação de recebíveis lastreados por NFe (Duplicatas) vários serviços relacionados a verificação da autenticidade das NFes. Além disso, a PLAC Fat-e também monitora os eventos vinculados a NFe até a liquidação da operação de crédito.
Assim, a plataforma ajuda as empresas em suas operações de vendas a prazo a confirmar a autenticidade de uma nota fiscal e verificar se aquela venda ocorreu.
Dessa forma, através dos eventos vinculados a NFe e suas faturas, a Plataforma disponibiliza a opção de checar se o destinatário está ciente da obrigação contraída, se a mercadoria já foi encaminhada ou entregue, se houve devoluções ou sinistro na carga.
O emissor da NFe também não é permitido cancelar as notas fiscais que estão vinculadas a operações de crédito, após o registro da cessão. Além disso, a PLAC Fat-e evita a apresentação de NFes repetidas, por parte do emissor, como comprovação de operações de antecipação para mais de uma instituição do sistema financeiro.
- Leia mais: Acompanhe o ciclo de vida de sua NFe
Eventos NFe monitorados pela PLAC Fat-e
- Ciência da operação
- Conhecimento de Transporte eletrônico
- Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe)
- Registro de Trânsito Físico da Mercadoria;
- Confirmação do Recebimento de Mercadoria
- Registro de operação não realizada;
- Registro de Desconhecimento de Operação;
- Aviso de Irregularidade na Operação:
- Carta de Correção Eletrônica:
- Averbação de Embarque
Vantagens da Plataforma dos Estados (PLAC Fat-e)
- Maior segurança para as operações de antecipações de recebíveis;
- Disponibilização dos processos fiscais de forma centralizada;
- Acesso restrito;
- Sigilo fiscal;
- Conexão instantânea com os atores da operação;
- Redução de custos de comunicação;
- Redução de protestos indevidos;
- Capital de giro com menores taxas de juros para as empresas.
Ferramentas da PLAC Fat-e
- Consulta: Verificação da autenticidade da NFe e recebimento do XML e eventos da NFe;
- Recebível em Avaliação: Monitoramento dos eventos vinculados a NFe, até as parcelas das duplicatas vencerem;
- Registro de Cessão de Parcela de Fat-e por IMF: Informação dada para uso exclusivo de Registradores de Ativos Financeiros;
- Transferência de Parcela de Fat-e por IMF: Evento de uso exclusivo de Registradora de Ativos Financeiros, para informar sobre a ocorrência de endosso de parcela da Fat-e para um novo endossatário;
- Envio de parcela de Fat-e para Cobrança Judicial por IMF: Evento de uso exclusivo de Registradora de Ativos Financeiros, com o objetivo de informar a transferência da parcela para cobrança judicial.
Consulta e Download automático do XML da NFe
Para ganhar mais tempo, é necessário automatizar a recepção, validação e armazenamento dos seus documentos fiscais eletrônicos. Através do Oobj Recebe, isso é possível. Sua empresa pode monitorar todas as DFe´s emitidas contra ela de forma automática, sendo NFe ou CTe.
Portanto, para o seu negócio possuir mais controle dos documentos fiscais, agilidade no processo de gestão, o Oobj Recebe fará uma enorme diferença, reduzindo custos operacionais.
Fonte: SEFAZ BAHIA
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