Tudo sobre o Cancelamento por Substituição de NFCe

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Cancelamento-por-Substituicao NFCE Tempo de leitura: 3 minutos

 

No dia 21 de Dezembro foi divulgada a Nota Técnica 2018.004 que cria uma nova forma de cancelamento: o Cancelamento por Substituição. Esse evento deve ser utilizado apenas quando existir outra NFCe em duplicidade, que tenha sido emitida e autorizada em contingência anteriormente e acoberte a mesma operação. O prazo da autorização não pode ser superior a 168 horas (7 dias).

 

O novo cancelamento tem previsão para implantação em ambiente de teste até dia 25 de Fevereiro de 2019 e sua Produção iniciará a partir do dia 29 de Abril de 2019.

 

Por enquanto, esse evento só é implementado para NFCe, porém é previsto que no futuro seja utilizada também para NFe.

 

Como funciona o Cancelamento por Substituição?

Quando existem 2 NFCes representando a mesma venda (uma em emissão normal e outra em contingência) indicando duplicidade, o contribuinte deve cancelar a anterior indicando que foi feita uma nova emissão.

 

Normalmente acontece assim:

  1. A empresa envia para a Sefaz uma NFCe com tipo de emissão Normal (NFCe 1)
  2. Devido a algum problema ou indisponibilidade, não é possível obter o retorno se aquela NFCe foi ou não autorizada
  3. Sendo necessária realizar a venda, a empresa envia outra NFCe representando a mesma operação, porém agora em contingência Offline (NFCe 2)
  4. Quando o problema é resolvido, é verificado que a NFCe 1 havia sido autorizada pela a Sefaz. Porém a NFCe 2 também foi emitida (em contingência) e tem valor legal. Portanto existem 2 notas (NFCe 1 e NFCe 2) acobertando a mesma venda
  5. Neste caso, a empresa deve emitir um Cancelamento por Substituição cancelando a NFCe 1 e referenciando que a NFCe 2 foi emitida em seu lugar e é o documento de posse do consumidor

 

Prazos para os Cancelamentos

O Cancelamento comum continua com os seguintes prazos (exceto exceções em legislações estaduais):

  • 24 horas (1 dia) para NFe
  • 30 minutos para NFCe

 

Já o Cancelamento por Substituição pode ser realizado em até 168 horas (7 dias). Esse prazo também pode ser alterado por uma legislação estadual.

 

 

Estrutura do evento de Cancelamento por Substituição

O Cancelamento por Substituição possui um novo código de tipo de evento (tpEvento): 110112.

Para o cancelamento comum, é necessário informar, além dos dados gerais do evento, o Número de Protocolo da NFe/NFCe autorizada e a Justificativa do cancelamento.

 

Agora para o cancelamento por substituição, é necessário preencher isso tudo e também:

    • Código do Órgão Autor do evento: preencher com código da UF;
    • Tipo de Autor: deve ser preenchido com 1=Empresa Emitente;
    • Versão do Aplicativo do autor: preencher com o nome do software emissor e;
    • Chave de Acesso da NFCe vinculada;

 

Segue um exemplo de evento:

 

Cancelamento-por-Substituição-de-NFCe-

Novas Regras de Validação

Com o novo evento, foram adicionados algumas novas rejeições. Segue a lista completa:

 

  • Rejeição 910: Chave de Acesso NF-e Substituta inválida
  • Rejeição 911: Chave de Acesso NF-e Substituta incorreta
  • Rejeição 912: NF-e Substituta inexistente
  • Rejeição 913: NF-e Substituta Denegada ou Cancelada
  • Rejeição 914: Data de emissão da NF-e Substituta maior que 2 horas da data de emissão da NFe a ser cancelada
  • Rejeição 915: Valor total da NF-e Substituta difere do valor da NF-e a ser cancelada
  • Rejeição 916: Valor total do ICMS da NF-e Substituta difere do valor da NF-e a ser cancelada
  • Rejeição 917: Identificação do destinatário da NF-e Substituta difere da identificação do destinatário da NF-e a ser cancelada
  • Rejeição 918: Quantidade de itens da NF-e Substituta difere da quantidade de itens da NF-e a ser cancelada
  • Rejeição 919: Item da NF-e Substituta difere do mesmo item da NF-e a ser cancelada
  • Rejeição 920: Tipo de Emissão inválido no Cancelamento por Substituição

 

Como solucionar dúvidas sobre rejeições?

A base de conhecimento Oobj reúne diversos artigos com resoluções de problemas e outras dúvidas relacionadas a documentos fiscais eletrônicos. Acesse:

 

BASE DE CONHECIMENTO OOBJ

 

Fonte: Nota Técnica 2018.004.

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