NFCe e NFe 2019: Alterações para abril

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nfce e nfe 2019 alterações para abril Tempo de leitura: 4 minutos

Confira as alterações para a NFCe e NFe em 2019

 

No dia 02 de Janeiro foi publicada a primeira Nota Técnica do ano com várias alterações previstas para NFe e NFCe. A Nota Técnica 2018.005 traz novos campos, novas rejeições, alterações na especificação do DANFE e mudanças nos retornos enviados pela Sefaz.

As modificações devem estar disponíveis no ambiente de homologação até dia 25 de Fevereiro.  Já a entrada em produção, está prevista para 29 de abril.

 

 

Responsável Técnico

A Nota Técnica trouxe um novo conceito de responsabilização da emissão das notas fiscais. Trata-se do Responsável Técnico, a empresa responsável pela transmissão do documento para a Sefaz. Consideram-se responsável técnico empresas que são:

  • Desenvolvedora do sistema de emissão; ou
  • Empresa responsável tecnicamente pelo sistema de emissão.

Para ler mais sobre os novos campos aqui.

 

 

Local de Retirada e Entrega

Outra mudança é a inclusão de informações no local de retirada ou o local de entrega. Porém, até agora são informados apenas o CNPJ/CPF e o endereço do local de retirada (quando o endereço é diferente do endereço do remetente) ou do local de entrega (quando o endereço é diferente do endereço do destinatário).

 

A partir da vigência da norma, será necessário informar mais dados do Expedidor e do Recebedor. Leia mais sobre os novos campos e as alterações no DANFE aqui.

 

 

Mensagem de Interesse da SEFAZ

Além disso, a norma ainda alterou o grupo de informações do Protocolo de Resposta da Sefaz (protNFe) para incluir informações de interesse da Secretaria.

Agora os retornos da Sefaz podem ter também os seguintes campos:

  • Código da Mensagem (cMsg)
  • Mensagem da Sefaz para o emissor (xMsg)

Este novo grupo é opcional, mas provavelmente será adotado por alguns estados de acordo com algumas operações. Em definição futura, a mensagem poderá ser tanto de interesse do Emitente, quanto de ambos Emitente e Consumidor.

 

 

Protocolo de Autorização na Rejeição por Duplicidade

A critério da UF, poderá ser retornado o protocolo de autorização da NFe ou NFCe nos casos em que ocorrer a rejeição por duplicidade:

 

Rejeição 204: Duplicidade de NF-e [nRec:999999999999999]

 

Isso irá acontecer somente nos casos em que o DigestValue da nota enviada (e rejeitada) for igual ao da autorizada. Isso foi uma demanda das empresas para facilitar a obtenção desta informação e poder corrigir a informação em seus sistemas.

 

 

FCP no Grupo de Repasse do ICMS ST

Foram criados campos relacionados ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para Grupo de Repasse de ICMS ST retido anteriormente em operações interestaduais com repasses através do Substituto Tributário (ICMSST):

  • Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente (vBCFCPSTRet)
  • Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária (pFCPSTRet)
  • Valor do FCP retido por Substituição Tributária (vFCPSTRet)

 

Este grupo aceita as seguintes tributações:

  • 41 = Não Tributado
  • 60 = Cobrado anteriormente por substituição tributária – este último adicionado na NFe 4.0

Leia mais:

+ Tudo sobre Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na NFe 4.0

+ FCP Principais Dúvidas Respondidas (FAQ)

 

 

Motivo de Isenção da ANVISA

Na versão 1.61 da norma que regulamenta a NFe 4.0, foi adicionada a possibilidade do contribuinte preencher o Código do Produto ANVISA (cProdANVISA) com o número de uma decisão que isenta o medicamento ou matéria-prima farmacêutica nos casos em que o produto não tem o registro na ANVISA.

 

Agora foi melhorado o preenchimento do campo com a adição de uma tag específica para essa informação. Quando o produto não possuir registro, o campo de Código do Produto ANVISA deve ser preenchido com o literal ISENTO.

 

O número da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA (ou outra norma que isenta o produto) deve ser preenchido no novo campo: Motivo da isenção da ANVISA (xMotivoIsencao).

Leia mais:

+ Novo campo: Medicamentos na NFe 4.0

 

 

Quadro Transportador no DANFE

Seguindo as mudanças realizadas para as opções de Frete da NFe 4.0, a norma trouxe uma mudança no layout do DANFE no quadro Transportador.

 

NFE 2019 alteraçãoes

 

A identificação da Modalidade do Frete (campo modFrete) deverá ser preenchido com um dos códigos:

  • 0=Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF);
  • 1=Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB);
  • 2=Contratação do Frete por conta de Terceiros;
  • 3=Transporte Próprio por conta do Remetente;
  • 4=Transporte Próprio por conta do Destinatário;
  • 9=Sem Ocorrência de Transporte.

Leia mais:

+ Frete reformulado na NFe 4.0

 

 

Novas Rejeições

Com os novos campos, portanto, foram adicionadas também novas regras de validação. Segue abaixo a listagem de todas as novas rejeições mapeadas:

  • Rejeição 970: Código de País inexistente [local de retirada/entrega]
  • Rejeição 971: IE inválida [local de retirada/entrega]
  • Rejeição 972: Obrigatória as informações do responsável técnico
  • Rejeição 973: CNPJ do responsável técnico inválido
  • Rejeição 974: CNPJ do responsável técnico diverge do cadastrado
  • Rejeição 975: Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do CSRT
  • Rejeição 976: Identificador do CSRT não cadastrado na SEFAZ
  • Rejeição 977: Identificador do CSRT revogado
  • Rejeição 978: Hash do CSRT diverge do calculado

 


prod-nfe-nfce

 

6 Comentários

  1. Boa dia.

    Para quem vai começar a emitir NF-e/NFC-e hoje, pode onde devo começar no sentido de manual.

    Verifiquei no site da sefaz, mas é muito confuso a maneira com que eles dispõe as NTs e manuais, eu não sei de qual manual partir e até qual manual ir.

    Por exemplo, comecei pelo Manual de integração 6.0 de setembro de 2015, que foi o último manual que encontrei no site, nele estão as tags do XML de emissão, e para chegar na versão “final” do manual para hoje, eu preciso pegar aquela estrutura e ir atualizando de acordo com cada NT lançada em 2016, 2017 e 2018 após ela, é isso mesmo?
    Ou existe uma versão atualizada, com toda estrutura necessária para a implementação hoje?

    Desde já, muito obrigado!

    César Carvalho

    • Bom dia, César
      É exatamente este o pensamento, você começa pelo último Manual de Orientações do Contribuinte (MOC) publicado e atualiza de acordo com as Notas Técnicas lançadas posteriormente à data. Normalmente, a Sefaz somente lança Notas Técnicas que são alterações na legislação atual ao invés de publicar um texto completo.
      O último MOC publicado foi o 7.0, porém ele ainda deve sofrer alterações, pois se trata ainda de uma minuta:
      https://dfe-portal.sefazvirtual.rs.gov.br/Nfe/Documentos#

      De qualquer forma, manter-se atualizado é bastante dispendioso, porque envolve sempre acompanhar essas legislações, identificar o que o mudou e o que continuou com a mesma implementação e garantir que o software vai se comportar com a interpretação da Sefaz sobre determinada lei. Você trabalha em uma software house ou em uma empresa mesmo?

  2. Bom dia, Daniele!!

    Nossa, muito obrigado, eu estava pegando os manuais e NTs do site nfe.fazenda.gov.br, não conhecia esse portal.sefazvirtual.
    Esse MOC, mesmo sendo uma minuta, já está atualizado até a NT 2018.005, vou fazer as validações a partir dele, acredito que ele não deva sofrer nenhuma mudança drástica referente aos campos até a versão final.

    Hoje sou programador jr. numa software house, e estou responsável pelo módulo de emissão de DF, venho estudando e trabalhando no projeto desde o começo do ano, estou apanhando um pouco, mas aprendendo muito mais, o blog tem me ajudado bastante!

    Obrigado novamente Daniele, me ajudou muito.
    Fique bem! =D

    • Olá, César!
      Fico feliz em saber que o blog tem contribuído para os seus projetos. Abraços.

  3. Boa tarde Daniele

    Gostaria de saber se o responsavel tecnico passa a ser obrigatorio nas nfe emitidas apartir de abril/2019.
    Projeto Nota Fiscal Eletrônica
    Nota Técnica 2018.005
    Alteração de leiaute da NF-e/NFC-e
    Versão 1.00 – Dezembro de 2018

    1.1 Controle das Empresas de Software
    Alterado o leiaute da NF-e/NFC-e criando o grupo de campos para identificação do responsável técnico pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico. Considera-se responsável técnico a empresa desenvolvedora ou a empresa responsável tecnicamente pelo sistema de emissão de NF-e/NFC-e utilizado pelo contribuinte emitente.

    Desde já, muito obrigado!
    Ricardo Cintra

    • Olá, Ricardo
      Por enquanto não há obrigatoriedade prevista para os campos do Responsável Técnico.
      Porém, a partir do dia 29/04 eles poderão ser preenchidos nas NFe e NFCe de forma opcional.

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