Responsável Técnico para NFe e NFCe

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A Nota Técnica 2018.005, publicada no início de Janeiro de 2019, trouxe muitas mudanças para NFe e NFCe. Dentre eles, está a apresentação do novo conceito chamado Responsável Técnico.

As alterações devem entrar em ambiente de homologação até dia 25 de Fevereiro. O ambiente de produção está previsto para 29 de abril de 2019.

 

+ Leia mais: Local de retirada e entrega na NFe 4.0

 

Quem afinal é o Responsável Técnico?

De acordo com a Nota Técnica, a Sefaz considera como Responsável Técnico as empresas que são:

  • Desenvolvedora do sistema de emissão; ou
  • Empresa responsável tecnicamente pelo sistema de emissão.

 

A identificação do responsável foi incluída principalmente para responsabilizar o uso indevido do ambiente de autorização. Além disso, com a informação do documento é possível o eventual contato das Secretarias com os responsáveis técnicos (e futuras sanções).

 

 

Sistema ERP vs. Software de Mensageria

No mercado atual, no entanto, existem cenários onde não existem apenas um responsável técnico. Um exemplo é quando uma empresa possui uma solução de faturamento e utiliza uma solução de mensageria de outra empresa para comunicação com a SEFAZ.

 

O primeiro seria um sistema de faturamento responsável por integrar dados e processos e automatizar as informações do negócio. Dentre suas atividades podemos listar: controlar estoques, gerenciamento de pedidos e tratar vendas. Normalmente, esse sistema é chamado de ERP (Enterprise Resource Planning) ou Sistema integrado de gestão empresarial.

 

O segundo seria um software de mensageria responsável por gerenciar a comunicação entre o sistema de faturamento e a Secretaria da Fazenda. Dentre suas atividades está formatar os dados fornecidos no layout solicitado, assinar o arquivo comprovando a autoria da emissão, enviar e tratar o retorno dos lotes emitidos a Sefaz. A Oobj é uma empresa que realiza a mensageria de diversos documentos fiscais, dentre eles a NFe e NFCe.

 

Ambos sistemas possuem responsabilidade técnica sobre o documento fiscal enviado, o primeiro sobre a qualidade dos dados enviados pelo contribuinte e o segundo pela transmissão dos dados aos sistemas autorizadores estaduais.

 

Ainda não ficou claro pela documentação da Sefaz qual seria o responsável técnico a ser informado no documento fiscal nesses casos.

 

 

Campos do Responsável Técnico

Foi criado um novo grupo opcional na NFe chamado Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e (infRespTec). Nele existem os seguintes campos:

  • CNPJ da empresa responsável pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico (CNPJ)
  • Nome da pessoa a ser contatada (xContato)
  • Email da empresa a ser contatada (email)
  • Telefone da empresa a ser contatada (fone)
  • Identificador do CSRT (idCSRT)
  • Hash do CSRT (hashCSRT)

 

 

Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT)

A critério da UF, para os estados que exigem o credenciamento de software emissor de DFe, poderá ser exigido também um código de segurança para a empresa desenvolvedora do software, denominado de Código de Segurança do Responsável Técnico – CSRT.

 

O CSRT será um código alfanumérico (de 16 a 36 bytes) de conhecimento apenas da Sefaz do emitente e da empresa responsável pelo sistema emissor de DFe. O conceito é bastante similar ao código CSC da NFCe.

 

Porém na NFe ou NFCe não deve ser preenchido o CSRT. A fim de garantir maior segurança no processo e autoria de emissão, foi incluído o campo Hash do CSRT (hashCSRT) que é gerado a partir da concatenação do CSRT da empresa com a chave de acesso do documento.

 

O fornecimento do CSRT será feito em página específica ou WebService da Sefaz estadual. Neste portal/API, o responsável técnico poderá solicitar, consulta ou revogar um CSRT. Por enquanto não foi divulgado nenhum portal estadual para cadastro do Responsável Técnico.

Poderão ser solicitados até 5 códigos CSRT válidos por estado. Para incluir outro, a empresa deverá revogar um anterior.

 

 

Como gerar o hash do CSRT?

O passo-a-passo para gerado o hashCSRT deve seguir o indicado a seguir:

  1. Concatenar o CSRT cadastrado na Sefaz com a chave de acesso do documento a ser emitido (NFe / NFCe)

         Exemplo:

     2. Aplicar o algoritmo SHA-1 sobre a concatenação e converter para base64. A string resultante terá 28 caracteres

         Exemplo:

Aplicar o algoritmo SHA-1 sobre a concatenação e converter para base64. A string resultante terá 28 caracteres

      3. Preencher o campo hashCSRT com o resultado. Atenção! Poderão ser emitidos até 5 CSRT válidos com IDs diferentes.      Guarde o hash gerado para CSRT de ID correspondente.

        Exemplo:

Como gerar o hash do CSRT?

 

Responsável Técnico em outros modelos

O Conhecimento de Transporte (CTe) e o Manifesto de Carga (MDFe) já possuem campos para o Responsável Técnico desde as Notas Técnicas 2018.002 para os respectivos modelos. Os campos são exatamente os mesmos dos incluídos para NFe e NFCe.

+ Leia mais: MDFe e CTe com CPF a partir de Outubro de 2018

 

 

Novas Rejeições

Com os novos campos, foram adicionadas novas rejeições ao projeto. Seguem abaixo uma lista das regras de validação para o Responsável Técnico:

 

  • Rejeição 972: Obrigatória as informações do responsável técnico
  • Rejeição 973: CNPJ do responsável técnico inválido
  • Rejeição 974: CNPJ do responsável técnico diverge do cadastrado
  • Rejeição 975: Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do CSRT
  • Rejeição 976: Identificador do CSRT não cadastrado na SEFAZ
  • Rejeição 977: Identificador do CSRT revogado
  • Rejeição 978: Hash do CSRT diverge do calculado

 


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2 Comentários

  1. Gostaria de saber se o responsavel técnico será obrigatório informar nas notas emitidas apartir de 29.04.2019 em ambiente de produção?

    • Olá, Ricardo
      Por enquanto não há obrigatoriedade prevista para os campos do Responsável Técnico.
      Porém, a partir do dia 29/04 eles poderão ser preenchidos nas NFe e NFCe de forma opcional.

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