Divulgada tabela de alíquotas para Fundo de Combate à Pobreza

No dia 24 de outubro foi divulgada a versão 1.40 da Nota Técnica 2016.002. A nota divulgou a tabela de alíquotas do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) para cada estado e trouxe algumas alterações nos campos de IPI da NFe 4.00.

[ATUALIZAÇÃO 06/08/2018] A tabela de alíquotas foi atualizada no dia 02 de Agosto alterando percentuais dos estados Acre (AC), Amazonas (AM), Ceará (CE) e Mato Grosso (MT). A lista abaixo foi atualizada com os novos valores, mas a original pode ser encontrada neste link.

• Saiba também como funciona o código GTIN na NFe 4.00

Tabela de Alíquota do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

A Sefaz publicou uma tabela informando qual o percentual de FCP pode ser informado nas notas por UF.

• • Acre – estado não possui FCP
  • Alagoas – estado com até 3 alíquotas possíveis com valores fixos em 1.00% e 2.00%
  • Amapá – estado não possui FCP
  • Amazonas – estado com até 2 alíquotas possíveis com valores fixos em 1.90% e 2.00%
  • Bahia – estado com alíquota única de 2.00%
  • Ceará – estado não possui FCP
  • Distrito Federal – estado com alíquota única de 2.00%
  • Espírito Santo – estado com alíquota única de 2.00%
  • Goiás – estado com alíquota máxima de 2.00%, por padrão
  • Maranhão – estado com alíquota única de 2.00%
  • Mato Grosso – estado com alíquota máxima de 2.00%, por padrão
  • Mato Grosso do Sul – estado com alíquota única de 2.00%
  • Minas Gerais – estado com alíquota única de 2.00%
  • Pará – estado não possui FCP
  • Paraíba – estado com alíquota única de 2.00%
  • Paraná – estado com alíquota única de 2.00%
  • Pernambuco – estado com alíquota única de 2.00%
  • Piauí – estado com até 3 alíquotas possíveis com valores fixos em 1.00% e 2.00%
  • Rio de Janeiro – estado com alíquota máxima de 4.00%
  • Rio Grande do Norte – estado com alíquota única de 2.00%
  • Rio Grande do Sul – estado com alíquota única de 2.00%
  • Rondônia – estado com alíquota única de 2.00%
  • Roraima – estado com alíquota máxima de 2.00%, por padrão
  • Santa Catarina – estado não possui FCP
  • São Paulo – estado com alíquota única de 2.00%
  • Sergipe – estado com alíquota única de 2.00%
  • Tocantins – estado com alíquota única de 2.00%

A Sefaz adicionou ainda novas regras de validação para identificar campos zerados que deveriam ter o percentual, mas não foram informados. A Nota Técnica descreve que para os produtos não sujeitos à sua incidência não devem ser preenchidos os campos relativos ao FCP.

Mudanças nos campos de IPI

A norma trouxe algumas alterações nas descrições de campos relativos ao IPI de produtos e acabou excluindo o campo Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas (clEnq) da versão 4.00 da NFe.

O Código do selo de controle IPI (campo cSelo) agora deve obedecer o preenchimento conforme Anexo II-A da Instrução Normativa RFB Nº 770/2007. Os códigos aceitos por cada selo, bem como a cor da tag de identificação do produto na exportação, são os seguintes:

O campo Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) também deve seguir um padrão. Ele deve ser preenchimento conforme Anexo XIV da Nota Técnica 2015.002.

Fonte: Portal da NFe