No dia 20 de Outubro foi divulgada a Nota Técnica 2017.001 determinando a obrigação de preenchimento dos campos de código de barras cEAN e cEANTrib. Agora, estes campos serão validados de acordo com o Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) mantido pela GS1 que controla o Cadastro Nacional de Produtos (CNP).
A validação começa no dia 04 de Dezembro deste ano na base de testes, mas estará funcionando em produção a partir do dia 2 de Janeiro de 2018, apenas para versão 4.0 da NFe e NFCe.
Nos campos cEAN e cEANTrib devem ser preenchidos os códigos GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN-14) de acordo com o produto. Para produtos que não possuem código de barras com GTIN, deve ser informado o literal “SEM GTIN”. Nos demais casos, deve-se preencher com GTIN contido na embalagem com código de barras.
No caso de cEANTrib, o GTIN tributário deve corresponder ao GTIN da menor unidade comercializada no varejo identificável por código GTIN.
⚠️ [ATUALIZAÇÃO 28/06/2018]
A SEFAZ divulgou uma nova versão da Nota Técnica 2017.001, a 1.30, que posterga as datas de validação do GTIN na NFe 4.0. As validações em produção foram marcadas como Implementação Futura. Leia mais em: Validação do GTIN postergado na NFe 4.0.
Regras de Validação do GTIN
A Sefaz passará a validar os campos cEAN e cEANTrib da seguinte forma:
- Se está em branco
- Para NFe esta validação começará no dia 02/01/2018, mas para NFCe será validado a partir do dia 02/07/2018
- Se o dígito de controle é válido
- Se o prefixo do código (que indica a entidade GS1 que concedeu a faixa de códigos) é válido
- Se trata-se de um agrupamento de produtos homogêneos
A Nota Técnica também indica que futuramente será implementada a validação que verifica se o GTIN informado é incompatível com NCM ou CEST do produto.
Segue a lista completa de rejeições da norma:
- Rejeição 611: GTIN (cEAN) inválido [nItem:999]
- Rejeição 612: GTIN da unidade tributável (cEANTrib) inválido [nItem:999]
- Rejeição 882: GTIN (cEAN) com prefixo inválido [nItem:999]
- Rejeição 883: GTIN (cEAN) sem informação [nItem:999]
- Rejeição 884: GTIN da unidade tributável (cEANTrib) com prefixo inválido [nItem:999]
- Rejeição 885: GTIN informado, mas não informado o GTIN da unidade tributável [nItem:999]
- Rejeição 886: GTIN da unidade tributável informado, mas não informado o GTIN [nItem:999]
- Rejeição 887: Informado GTIN de agrupamento de produtos homogêneos (GTIN-14) no GTIN da unidade tributável [nItem:999]
- Rejeição 888: GTIN da unidade tributável (cEANTrib) sem informação [nItem:999]
- Rejeição 889: Obrigatória a informação do GTIN para o produto [nItem:999]
- Rejeição 890: GTIN inexistente no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) [nItem:999]
- Rejeição 891: GTIN incompatível com a NCM [nItem:999]
- Rejeição 892: GTIN incompatível com CEST [nItem:999]
- Rejeição 893: GTIN da unidade tributável diverge do GTIN de nível inferior cadastrado no CCG [nItem:999]
- Rejeição 894: GTIN da unidade tributável inexistente no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) [nItem:999]
- Rejeição 895: GTIN da unidade tributável incompatível com a NCM [nItem:999]
- Rejeição 896: GTIN da unidade tributável incompatível com CEST [nItem:999]
Cadastro Centralizado de GTIN
O código GTIN (Global Trade Item Number), antigo código EAN, é um identificador para itens comerciais. Ele permite que qualquer produto seja identificado, pedido, precificado ou faturado a qualquer momento durante a cadeia de suprimentos.
A construção do código é feita de acordo com as estruturas de numeração e sua aplicação, ele pode ter 8, 12, 13 ou 14 dígitos.
O Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) é o conjunto de todos os códigos GTIN que as empresas adeptas ao modelo estão utilizando em suas embalagens. Além disso, o CCG é também é integrado ao Cadastro Nacional de Produtos (CNP) que é o responsável pelo licenciamento legal do GTIN.
O CCG funciona da seguinte maneira:
As empresas que possuem produtos com o código GTIN informados na NFe e NFCe precisam validar suas informações no CCG de acordo com o prazo proposto pela legislação. Dessa formas, empresas que já possuem o GTIN devem manter seu cadastro de produtos atualizados no CNP, mantendo o Cadastro Centralizado de GTIN atualizado.
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