Confira como o Projeto NFSe funciona, seus benefícios e funcionalidades:
Empreender no Brasil é sinônimo de enfrentar obrigatoriedades fiscais e tributárias. No setor de serviço, por exemplo, existem muitas regras. Atualmente, existem cerca de 5.570 legislações tributárias diferentes. Como se fosse uma lei para cada município.
Porém, pensando em simplificar tal situação, o projeto da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFSe) foi criado. Ele faz parte de uma série de iniciativas institucionais da Receita Federal do Brasil, que tem como foco a melhoria o ambiente de negócios do país.
Conteúdo do Artigo
Projeto NFSe
O projeto NFSe institui um padrão nacional da nota fiscal de serviços, que funciona de forma voluntária para os municípios. Assim, é instituído um padrão único nacional, com um ambiente de dados nacional, que contém um repositório de todas as notas emitidas no país e estabelece um comitê gestor de serviços como um sistema representativo para compilar as demandas de cada município.
Implantação da NFSe
A Oobj foi convidada a participar do Projeto Piloto da NFSe , esse convite da Receita Federal do Brasil (RFB) levou em consideração que a Oobj participou ativamente da definição de outros documentos fiscais eletrônicos emitidos no país, além da credibilidade no mercado para este tipo de solução.
E Já faz algum tempo que temos uma solução dedicada para atender as demandas das notas fiscais de serviço. Se você quiser saber mais é só acessar:
Benefícios do Projeto NFSe
Através da NFSe, o modelo da nota é simplificado, independente do local em que a prestadora de serviços atua.
Além disso, a facilidade para os pequenos empreendedores da área aumenta, como cabeleireiros (as) e manicures. Pois a emissão da nota pode ser feita através de um aplicativo de celular. E é justamente essa categoria de empresários que tem mais dificuldade para se adaptar às diferentes legislações e cumprir as com todas obrigações tributárias.
Assim, o cliente (tomador) também recebe uma notificação de que uma nota fiscal foi emitida em relação ao seu CPF. Consequentemente, essas informações também voltam para a administração tributária, o que garante simplificação e concorrência leal, entre os prestadores de serviço.
As prefeituras também tem benefícios no tocante à redução da manutenção do custo dos sistemas de emissão das notas.
Portanto, de maneira geral, a NFSe melhora a relação entre o contribuinte e o fisco, tornando mais fácil declarar e pagar os tributos sobre a prestação de serviços. E assim, a qualidade da informação produzida também torna-se mais clara e padronizada.
Como funciona a emissão de NFSe?
O padrão utilizado na nota de serviços é o do xml/rest. O objetivo é que a comunicação ocorra da maneira mais eficiente e dinâmica possível. Os eventos da NFSe são justapostos ao corpo da nota a medida em que forem ocorrendo, trazendo assim, o histórico completo da NFSe.
A autenticação do usuário ocorre de três maneiras:
- Login: (usuário e senha), através da declaração de imposto de renda ou título de eleitor
- Apurada: autenticação presencial no município, a qual também valerá;
- Procuração eletrônica: acesso a funcionalidade de emissão de notas.
A diferença mais expressiva entre a nota de mercadoria e a NFSe está em termos de simplificação. Enquanto na nota de mercadoria o emissor necessita praticamente escrever a nota inteira para então a Sefaz realizar a validação, na NFSe emissor manda informações sobre o serviço prestado e a Secretaria de Finanças as interpreta e realiza a validação.
O principal objetivo é a emissão da NFSe em poucos passos e com menos campos. Através de um modelo responsivo com integração em base de dados.
O que é Recibo provisório de serviços (RPS)
A NFS-e é gerada através dos serviços disponibilizados pela SEFIN, citado anteriormente.
Devido a necessidade de emissão em contingência para o contribuinte, foi criado o Recibo Provisório de Serviços (RPS), um documento que o contribuinte é o responsável, gerado de forma manual ou por aplicação específica local. A legislação tributária local coloca um prazo, o qual deverá ser respeitado para converter tal documento em NFSe.
Tal solução atende aos contribuintes que não possuem conexão com a SEFIN em tempo integral. Assim, poderão gerar e enviar notas em lote, para o processamento e posterior geração de suas NFSe’s. Mas para isso, é necessária a instalação de uma ferramenta no computador do contribuinte (através da secretaria ou de forma particular).
Após o envio de lote e seu processamento, o contribuinte terá como resultado as NFSe’s correspondentes ou os erros que ocorreram no lote.
- Leia mais: Contingência NFe: o que é e quando usar
Funcionalidades no ambiente da NFSe
O projeto disponibiliza aos empreendedores uma série de produtos tecnológicos, como:
- Emissores públicos de nota fiscal (Web e mobile)
- Webservices
- Guia de recolhimento única
- Entre outros recursos
Todas essas ferramentas facilitam o cotidiano do empresário e contribuem também para o investimento no setor de serviços, fazendo o país crescer.
O canal do Youtube da Receita Federal disponibilizou um vídeo falando mais sobre esse programa. Para assistir, clique aqui.
Centralizar as NFSes em um só lugar
São muitas notas a gerenciar, por isso, é importante possuir um layout único de integração com diversas prefeituras.
Para acompanhar a emissão das suas notas de serviços de diferentes municípios em um só painel, conheça nossas soluções. Atualmente, contamos com mais de 1.800 prefeituras homologadas. Para saber mais sobre o Oobj NFSe, acesse:
Fontes: Sebrae e Receita Federal
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