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NF3e: tudo sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica

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NF3e Tempo de leitura: 7 minutos

Confira como emitir, regras e últimas atualizações da NF3e:



✅ Em janeiro de 2021, a Sefaz publicou uma Nota Técnica sobre o leiaute do DANF3E, saiba mais abaixo.

✅ Foi publicada, também em janeiro de 2021, a Nota Técnica 2021.001, que traz ajustes no schema XML e regras de validação. Veja mais detalhes no decorrer do texto.

⏰ O AJUSTE SINIEF 01/19 instituiu a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.

De acordo com o Ajuste, a nota poderá ser utilizada pelos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS em substituição à Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6.

A seguir, entenda melhor sobre esse documento fiscal:



O que é a NF3e?

A Nota Fiscal de Energia Elétrica é o documento emitido e armazenado em formato eletrônico. Seu objetivo é documentar as operações relativas à energia elétrica. Com a validade jurídica sendo garantida pela assinatura digital do emitente. Já a autorização de uso, é garantida pela administração tributária da unidade federada do contribuinte.

Se o contribuinte for credenciado à emissão da NF3e, pode ser que a emissão da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, seja vedada. 



O que preciso para emitir a NF3e? 

Para emitir a Nota Fiscal de Energia é necessário que o contribuinte esteja credenciado na unidade federada em que o cadastro de contribuintes do ICMS estiver inscrito.

Esse credenciamento pode vir de duas formas: voluntária, através do próprio contribuinte ou de ofício, quando efetuado pela administração tributária.



Leiaute da NF3e

A Nota Fiscal de Energia deve ser emitida com base em leiaute estabelecido no Manual de Orientação do Contribuinte – MOC. Além de utilizar, é claro, o software emissor. Porém, é necessário se atentar para os seguintes pontos: 

  • O arquivo digital da NF3e deve ser elaborado no padrão XML (Extensible Markup Language);
  • A numeração da NF3e deverá ser sequencial e crescente de 1 a 999.999.999, por estabelecimento e por série, devendo ser reiniciada quando atingido esse limite;
  • A NF3e deve conter um código numérico, gerado pelo emitente, que comporá a chave de acesso de identificação da NF3e, juntamente com o CNPJ do emitente, número e série da NF3e;
  • A NF3e deve ser assinada pelo emitente com assinatura digital certificada por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Além disso, deve conter o número do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, para garantir a autoria do documento.


DANF3E – Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia

O DANF3E foi instituído de acordo com o leiaute no Manual de Orientação do Contribuinte – MOC. Esse documento auxiliar tem como objetivo representar as operações acobertadas por NF3e e facilitar a consulta da nota. 

Assim, O DANF3E deve:

  • Conter um código bidimensional com mecanismo de autenticação digital que identifique a autoria do DANF3E conforme padrões técnicos do MOC;
  • Conter a impressão do número do protocolo de concessão da Autorização de Uso, conforme definido no MOC. Ver ressalvas das hipóteses previstas na cláusula décima primeira deste ajuste. Para acessar a cláusula clique aqui. 

Caso o destinatário concordar, o DANF3E pode ser apenas em formato eletrônico, em vez de ser impresso.


🕐 As instruções do Leiaute do DANF3E foram atualizadas através da Nota Técnica 2020.001 v1 em janeiro de 2021.

No decorrer da NT, são descritas todas as especificações, você pode ler as instruções completas fazendo o download gratuito do documento no Portal da NF3e.

Confira de forma geral quais dados devem conter no DANF3E:

1. Divisões do DANF3E

  • Informações do Cabeçalho: Dados do Emitente
  • Dados do Acessante / Destinatário*❗
  • Identificação da NF3e e do Protocolode Autorização e consulta NF3e
  • Dados dos itens do DANF3E
  • Detalhamento dos Tributos
  • Área de Mensagem Fiscal
  • Mensagem de Interesse do Contribuinte
  • Informações dos valores contratados (apenas Alta Tensão – Grupo A)
  • Área do Contribuinte e Determinações da ANEEL

O que mudou com a NT 2020.001 v1

❗ Na segunda divisão do DANF3E “Dados do acessante / destinatário“, inserir o CNPJ / CPF / idOutros do destinatário da nota é pontuado como opcional, censurando parte dos números de identificação. Confira:

  • CNPJ / CPF / idOutros: Identificação do destinatário pelo número do CNPJ /CPF / Outros

Observação: A critério do emissor, por razões de sigilo da informação, os dados deste campo poderão impressos de forma incompleta, substituindo 60% dos algarismos por * (asterisco).

Ou seja, não é necessário que a identificação do destinatário pelo número de CNPJ/CPF seja informada na íntegra, pode-se colocar dessa forma:

CPF: 4531*******


Confira os exemplos de DANF3E:

Para ter acesso às normas do DANF3E na íntegra, confira o Manual de Orientação do Contribuinte – MOC, disponível no Portal da NF3e.



NF3e emitida em contingência

Em momentos de problemas técnicos em que não for possível transmitir a Nota Fiscal de Energia para a unidade federada do emitente, ou obter resposta à solicitação de Autorização de Uso da NF3e, o contribuinte pode operar em contingência. Esse modo de transmissão faz a geração prévia do documento fiscal eletrônico em contingência, com a autorização posterior, conforme definições constantes no MOC.

Portanto, caso ocorra a emissão em contingência, é necessário que o contribuinte observe:

  • O motivo da entrada em contingência;
  • A data, hora com minutos e segundos do seu início, devendo ser impressa no DANF3E;

+ Leia mais: o que fazer quando a Sefaz fica indisponível?


Assim, após a cessação dos problemas técnicos, o emitente deverá transmitir à administração tributária de sua circunscrição as NF3e geradas em contingência até o primeiro dia útil subsequente contado a partir de sua emissão. É obrigatório também que no documento auxiliar da NF3e impresso conste a expressão “Documento Emitido em Contingência”. Além disso, é proibido reutilizar na emissão em contingência o mesmo número usado para a NF3e emitida em formato “Normal”. 

Para saber mais sobre a emissão da NF3e em contingência clique aqui. 



Cancelamento da NF3e

O emitente da NF3e pode solicitar o cancelamento da nota até o último dia do mês da sua emissão. Porém, o Pedido de Cancelamento deve atender ao leiaute estabelecido no MOC e ser assinado pelo emitente com assinatura digital certificada por entidade credenciada pela ICP-Brasil, contendo o número do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, a fim de garantir a autoria do documento digital.

Além disso, a transmissão do Pedido de Cancelamento de NF3e deve ser efetivada via internet, por meio de protocolo de segurança ou criptografia através do software do contribuinte.

Para saber mais sobre o cancelamento da NF3e, acesse o AJUSTE SINIEF 01/19



Cronograma de emissão  para a NF3e

  • Brasil, exceto Distrito Federal, Amapá e Piauí: 1° de julho de 2019
  • Amapá e Piauí: 1° de julho de 2021
  • Alagoas: foi publicado em Janeiro de 2021 a regulamentação da NF3e
  • Contribuintes do ICMS: a partir de 1º de setembro de 2021, de acordo com o ajuste SINIEF 01/19, de 5 de abril de 2019
  • Fica revogado a § 2º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 01/19, de 15 de abril de 2019 entrando em vigor a partir de 1 de novembro de 2020


Saiba mais sobre a NT 2020.001

O objetivo dessa NT é fazer mudanças no leiaute e regras de validação das Nota Fiscal de Energia para se adequar a realidade das distribuidoras elétricas, demandas da receita federal e ANEEL. Ela inclui as seguintes atualizações:

  • Inclusão do hash do modelo 6 na nota fiscal de ajustes
  • Inclusão de campos e regras de validação da retenção de tributos
  • federais
  • Criação do PIS e COFINS efetivos
  • Inclusão do qrCode do PIX na fatura
  • Orientação sobre a regra de rejeição por duplicidade da chave
  • natural
  • Exceção para preenchimento do NIS

A implantação da homologação está prevista para maio de 2021 e a implantação da produção para junho de 2021.

Regras de Validação: NIS para indígenas e quilombolas sem CPF

#F27 – Informação do NIS: Se o CNPJ do Destinatário ou idOutros for informado, o NIS não poderá constar na nota. Há uma exceção, para se informar o NIS com idOutros quando a subclasse (tag: tpSubClasse) for 03 – Residencial baixa renda indígena ou 04 – Residencial ou baixa renda quilombola.

❌ Rejeição 425


Regras de Validação: criação da HashCode da Nota Anterior

#F60 HashCode: Se a NF3e for tipo = 3 (Normal com Ajustes) (tag: finNF3e), será preciso verificar se foi informada chave de acesso da NF3e (chNF3eAnt) ou o HashCode do Modelo 6 (mod6HashAnt) anterior no detalhamento dos
Produtos e Serviços (grupo: NFdet).

❌ Rejeição 238


#F60a: Se a NF3e for tipo = 3 (Normal com Ajustes) (tag: finNF3e), será preciso cerificar se foi informado somente a chave de acesso da NF3e anterior (chNF3eAnt) ou o HashCode da Modelo 6 Anterior (mod6HashAnt).
Observação: Não é permitido informar os dois ao mesmo tempos, informe
chNF3eAnt ou é mod6HashAnt.

❌ Rejeição 677


#F61: Se informada chave de acesso de NF3e anterior (tag: chNF3eAnt) ou o
HashCode do Modelo 6 (mod6HashAnt no detalhamento dos Produtos e
Serviços (NFdet), será necessário verificar se o tipo da NF3e é igual a 3 (Normal com Ajustes).

❌ Rejeição 241


Regras de validação: criação dos grupos de PIS e COFINS efetivos

#F103a: Se informado o grupo de PIS efetivo (grupo: PISEfet), verifique se Valor do PIS efetivo (vPISEfet) corresponde ao Valor da base de cálculo (vBCPISEfet) X Alíquota (pPISEfet). Observação: Considerar uma tolerância de R$ 0,05 para mais ou para menos.

❌ Rejeição 678


#F103b: Se informado o grupo de COFINS efetivo (grupo: COFINSEfet), é preciso verificar se Valor do COFINS efetivo (vCOFINSEfet) corresponde ao Valor da base de cálculo (vBCCOFINSEfet) X Alíquota (pCOFINSEfet).
Observação: Considerar uma tolerância de R$ 0,05 para mais ou para
menos

❌ Rejeição 679


  • As regras de validação #F118 A e B, equivalem a quando o total do COFINS e PIS diferem do somatório do valor dos itens. Resultando na rejeição Obrig, 680 e 681.
  • Já as RV #F118 C, D E e F, equivalem a quando o Total do PIS, COFINS, CSLL e IRRF retidos diferem do somatório do valor dos itens, resultando na rejeição 682, 683, 684 e 685, respectivamente

#F119: Valor total da NF (vNF) difere do somatório de:

  • (+) vProd
  • (-) vICMSDeson
  • (+) vST
  • (-) vRetPIS
  • (-) vRetCofins
  • (-) vRetCSLL
  • (-) vIRRF

❌ Rejeição 679


Emissão eficiente de NF3e

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Fonte: AJUSTE SINIEF 01/19.

Portal da NF3E

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