Quer emitir NFCe? Saiba como realizar o credenciamento no seu Estado

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como fazer o credenciamento NFCe Tempo de leitura: 4 minutos

Quer emitir NFCe e não sabe por onde começar? Confira aqui todas as informações sobre o credenciamento NFCe.

O credenciamento NFCe é o processo onde as empresas solicitam autorização para emitir a nota fiscal do consumidor eletrônica para a SEFAZ. Em alguns estados o credenciamento é automático para empresas que já estão aptas para a emissão da NFe, mas, de modo geral cada um tem suas regras.

Confira a lista com os estados que emitem NFCe e como o credenciamento funciona em cada um:

 

Lista dos estados com credenciamento NFCe

 

Como funciona o processo em cada um deles

Saiba como solicitar a autorização de emissão da NFCe no seu estado:

Alagoas:

Em Alagoas para realizar o credenciamento o contribuinte deve abrir o processo no setor de protocolo da SEFAZ AL. Para isso é necessário ter em mãos o requerimento de credenciamento assinado pelo representante legal da empresa. Além disso, a SEFAZ AL aconselha que ao realizar o cadastro do processo seja solicitado o uso do código “435 – PEDIDO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO A NFCe”.

Acompanhe neste link o tutorial completo.

Amazonas:

Para começar a emitir a NFCe voluntariamente no Amazonas não é necessário abrir nenhum processo. Basta verificar se a sua empresa atende aos requisitos solicitados pela SEFAZ BA para emissão de NFCe e obter o Código de Segurança de Contribuinte (CSC) no próprio portal. Confira aqui o passo a passo. 

Bahia:

Na Bahia não é necessário solicitar à SEFAZ a autorização, basta que o contribuinte:

  • Tenho um software emissor de NFCe;
  • Tenha acesso a internet;
  • Possua impressora não fiscal;
  • Possua certificado digital no padrão ICP-Brasil.

Veja mais no site da SEFAZ BA.

Distrito Federal:

Segundo a SEFAZ DF, para emitir a NFCe é necessário acessar o ambiente do Portal DEC utilizando o certificado digital da sua empresa e realizar o cadastro. O mesmo credenciamento serve tanto para teste de homologação quanto para o ambiente de produção. O prazo para a liberação da emissão é feito em até um dia útil.

O manual pode ser encontrado neste link.

Mato Grosso do Sul:

No Mato Grosso do Sul o contribuinte tem a opção de consultar se já está credenciado para emitir a NFCe através do site da SEFAZ MS. Neste caso é necessário ter o CNPJ da empresa e a Inscrição Estadual em mãos. Empresas que não estão credenciadas podem realizar o credenciamento online, os requisitos para tal podem ser consultados aqui.

Pará:

A SEFAZ PA possui opção de adesão voluntária para os contribuintes de empresas que desejam emitir a NFCe antes da data prevista pela legislação. Para isso, basta que a empresa esteja cadastrada no Programa Nota Fiscal Cidadã e realize também o cadastro solicitando o pedido de adesão voluntária à NFCe.

Paraíba:

Na Paraíba o contribuinte pode realizar o credenciamento e consultar o status do processo através do site do governo. O acesso a página de credenciamento é feito através do certificado digital do contribuinte e a liberação é feita em até um dia útil.

Paraná:

O site da Secretaria da Fazenda do Paraná possui a opção de “Serviços Rápidos”. Neste menu, o contribuinte pode verificar se já está apto à emissão ao consultar o “Cadastro ICMS” (é necessário o CNPJ ou IE).

Pernambuco:

O contribuinte que deseja emitir NFCe na Paraíba deve solicitar o credenciamento através do site do e-Fisco nos ambientes de homologação e produção. Após acessar o site é necessário entrar na guia “Tributário” e então selecionar a opção “NFe / CTe / Documentos Fiscais Eletrônicos”. No estado o credenciamento para o ambiente de homologação é concedido automaticamente pelo sistema. Detalhe: o acesso ao site é feito através do certificado digital.

Piauí:

A SEFAZ PI possui uma página específica para a autorização de emissão NFCe. Para realizar o credenciamento é necessário a Inscrição Estadual e o email utilizado na última DIEF (declaração de informações econômico-fiscais).  Após o credenciamento o contribuinte precisa também do código de segurança do contribuinte (CSC), este pode ser adquirido através do sistema de auto atendimento da SEFAZ PI.

Rio de Janeiro:

Para emitir a nota fiscal do consumidor eletrônica no Rio de Janeiro não é necessário realizar o credenciamento. Todos os contribuintes habilitados regularmente no CAD-ICMS estão autorizados a emitir a NFCe. O formulário de credenciamento é utilizado para informar se a empresa realiza operações fora do estabelecimento. É possível consultar o credenciamento aqui.

Rio Grande do Norte:

O credenciamento para emissão de NFCe e a solicitação do código de segurança do contribuinte (CSC) são realizados através do Portal UVT (Unidade Virtual de Tributação).

Rondônia:

Em Rondônia o credenciamento para emissão de NFCe pode ser feito através do Portal do Contribuinte. Para iniciar o processo é necessário possuir o certificado digital e em até 24 horas o credenciamento será liberado.

Sergipe:

Os contribuintes que possuem atividade de comércio varejista e não foram credenciados através de ofício pela SEFAZ  SE devem solicitar o credenciamento.

São Paulo:

Em São Paulo o contribuinte deve acessar o site da SEFAZ SP e realizar o credenciamento voluntário. Para isso, é necessário possuir o certificado digital e escolher entre as opções: “com validade jurídica” ou “ambiente de testes’. Após o credenciamento é necessário adquirir o CSC para começar a emitir a nota do consumidor.

 

Além da autorização, um software emissor de NFCe também é necessário

A NFCe está substituindo o cupom fiscal no varejo, além disso, o projeto tem como objetivo alcançar todos os estados do país conforme cronogramas específicos. A parceria entre o Sebrae e a SEFAZ SP até disponibiliza um emissor gratuito da nota, mas o programa é cercado de limitações.

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