Transparência tributária começa em 2 meses

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Legislação que obriga informação aproximada do percentual de tributos embutidos em cada produto ou serviço entra em vigor no próximo dia 10 de junho.

A regulamentação da Lei12.741/2012 foi publicada na edição do último dia 12 de abril do Diário Oficial da União, por meio do Ajuste Sinief 7/2013. A partir de 10 de junho, as empresas poderão optar por divulgar o valor percentual aproximado de tributos embutidos em suas mercadorias e serviços no documento fiscal, em cartazes visíveis ou ainda em meios eletrônicos ou impressos à disposição nos estabelecimentos comerciais.

O presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, lembra que esta nova legislação é fruto de um trabalho intenso das entidades do empreendedorismo como o próprio Sindicato, a Associação Comercial de São Paulo e a FecomercioSP, endossado por um abaixo-assinado com mais de 1,5 milhão adesões.

“É um avanço da cidadania no Brasil. Possibilitará que o brasileiro tenha ciência de que paga imposto, mesmo sendo isento de imposto de renda, e o quanto paga”, argumenta o líder setorial, ressaltando que esta conscientização fará com que os consumidores exijam o retorno desses tributos em benefícios à população.

Para o empresário contábil, agora é o momento da sociedade se unir novamente pelo sucesso da lei. “Toda grande mudança precisa de adequação e dos esforços de todas as partes envolvidas e desta vez não é diferente. Mas valerá a pena, pois esta transparência tributária será uma revolução em nosso País”, diz.

Levantamento do Ibope, a pedido da ACSP, divulgado recentemente, aponta que 90% dos brasileiros são favoráveis à lei que obriga o detalhamento dos tributos na nota fiscal. “Essa é a força da nova lei: teve origem popular, é a vontade da população prevalecendo”, argumenta Sérgio Approbato.

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, em nome também da ACSP e da Associação Brasileira de Automação Comercial, apresentou no último dia 11, na Câmara dos Deputados, um sistema para a aplicação da lei. Segundo a entidade, a ferramenta é simples e não trará ônus expressivos para o empreendedorismo.

Fonte: SESCON/SP

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