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Tabela CEST: entenda o que é e como usar

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tabela cest Tempo de leitura: 2 minutos

O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) é um o código que facilita a identificação de mercadorias sujeitas ao ICMS com regime de substituição tributária.

Antes, os produtos eram classificados de acordo com as seguintes informações contidas no protocolo de substituição: o NCM e a descrição. Porém, usar somente a tabela NCM é um erro. O CEST é usado para emissão de NFe e NFCe, e deve ser informado toda vez que um novo documento fiscal for emitido.

 

Afinal, o que é a substituição tributária?

A substituição tributária é o processo onde a responsabilidade de recolhimento do ICMS é destinada ao contribuinte destinatário e não ao gerador da venda, ou seja, é o processo onde o responsável por pagar tributos é substituído.

 

Composição do CEST

O CEST é composto por 7 dígitos que servem para identificar segmento e especificidade do produto, entenda:

  • Dois primeiros dígitos: correspondem ao segmento da mercadoria;
  • Dígitos do meio (do terceiro ao quinto): correspondem ao item do segmento, ou seja, é a mercadoria ou bem dentro de um grupo;
  • Dois últimos dígitos: correspondem à especificação do item e determinam a tributação.

Por exemplo, o CEST 17.048.01 refere-se ao produto identificado como Cuscuz, do segmento Produtos alimentícios (código 17) de item 48 e especificação 01.

Essa identificação é feita através da tabela CEST.

 

Tabela CEST

A tabela CEST é o que atribui um código para cada categoria específica de mercadorias, facilitando a identificação dos bens passíveis à substituição tributária. Mas, isso não quer dizer que todos os produtos presentes na tabela serão submetidos à substituição tributária. Cada estado tem sua autonomia para definir em quais produtos da tabela o contribuinte será um substituto.

Acompanhe aqui o cronograma CEST

 

O que isso muda na NFe?

No processo de emissão da NFe o DANFE permanece o mesmo. O que muda de fato é o arquivo XML que conta com um novo campo.

Também é importante estar atualizado em relação às mudanças da legislação. Apesar da validação ainda não estar ocorrendo, informar o CEST na sua NFe já é obrigatório. Além disso, é seu dever:

  1. Verificar se o CEST do seu fornecedor é válido;
  2. Informar o CEST em todas as NFe’s;
  3. E utilizar os seguintes campos na sua NFe: CEST + código NCM/SH + Descrição da Mercadoria.

 

Como relacionar o CEST e o NCM da NFe

Para evitar a rejeição de notas sem o CEST, a Oobj compilou a tabela divulgada pela Sefaz em vários formatos diferentes. Verifique qual formato atende melhor à implantação das mudanças no seu sistema de faturamento. Os formatos são:

  • Excel (XLSX) – planilha formatada com campos de filtro
  • CSV – arquivo com valores separados por vírgula
  • TXT – arquivo texto puro
  • Planilhas Google – planilha formatada online

Você pode baixar todos os formatos de forma GRATUITA! Na tabela há a relação entre o NCM/SH e o CEST, além do segmento e descrição do CEST.  Há duas versões para cada formato: uma com os códigos CEST e NCM/SH com pontuação (seguindo a notação 01.001.00) e outra sem pontos (seguindo a notação 0100100).

 

 

 

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