Divulgado Serviço de descoberta de CTe na Sefaz

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Web Service Distribuição CTe Tempo de leitura: 2 minutos

Foi divulgada Nota Técnica 2015.002 sobre um Web Service de Distribuição que disponibilizará para os atores do CTe informações e documentos fiscais eletrônicos de seu interesse. A distribuição será realizada para emitentes, remetentes, destinatários, expedidores, recebedores, tomadores e terceiros (grupo autXML). Este serviço estará disponível tanto para pessoas jurídicas (CNPJ) quanto para pessoas físicas (CPF) relacionadas no CTe.

Na Nota Técnica estão descritas as seguintes datas de Homologação e Produção respectivamente: 01/07/2015 e 01/08/2015. No entanto, os serviços foram publicados no mesmo dia em que foi divulgada a norma, neste mês Dezembro de 2016.

Quem poderá baixar qual documento do CTe?

O serviço de descoberta permitirá o download do CTe e todos os eventos para remetentes, destinatários, recebedores, expedidores e tomadores. O emitente poderá baixar apenas os eventos gerados pelo próprio Fisco (eventos de MDFe Autorizado e Cancelado). Para baixar o documento não será necessária nenhum tipo de manifestação, basta ser um dos atores do CTe.

A tabela abaixo mostra quais documentos poderão ser baixados por quais atores:

Relação de atores e permissões de CTe

Visando a preservação do sigilo fiscal dos documentos presentes no CTe nos grupos de documentos originários (infDoc), documentos anteriores (docAntEle) ou refCTe, o Web Service deverá alterar o XML retornado alterando as chaves de acesso dos CTes e NFes relacionados. A chave será mudada para o literal 99999999999999999999999999999999999999999999. Esta decisão foi acordada pelo ENCAT, somente quando o ator solicitante um dos autorizados no grupo autXML. Para todos os demais atores, o XML retornado deverá ser o original sem alteração.

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