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SEFAZ altera regras na nova versão de Nota Técnica

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Nota Técnica Tempo de leitura: 1 minuto

A SEFAZ divulgou no dia 09 de Junho uma nova versão da Nota Técnica 2015.003. Esta NT trata sobre o ICMS sobre Operações Interestaduais para consumidores finais. Na versão 1.80 da norma são divulgadas alterações na descrição de regras de validação.

As rejeições alteradas são as seguintes:

Rejeição 805: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual em operações interestaduais

Agora a SEFAZ passará a aplicar a validação somente em operações interestaduais, retirando os casos de isenção, imunidade ou não-tributação.

Rejeição 508: CST incompatível na operação com Não Contribuinte

A validação de compatibilidade do CST agora possibilita devoluções (finNFe=4) em situações de suspensão e diferimento e a discriminação de acessórios em itens separados na venda de veículos novos. A regra não será aplicada em operações interestaduais com lubrificantes derivados de petróleo enquadrados no regime de substituição tributária e antecipação do imposto com o encerramento de tributação.

Rejeição 694: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino

O contribuinte poderá de deixar o grupo de ICMS Interestadual nos casos de isenção, imunidade ou não tributação, além dos casos de NF-e Complementar ou de Ajuste.

 

Você pode conferir o conteúdo completo da Nota Técnica aqui.

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