Quais regras de validação são obrigatórias no meu estado?

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regras de validação Tempo de leitura: 2 minutos

Entenda as diferenças entre as regras de validação obrigatórias e facultativas


Frequentemente, nas empresas, surgem dúvidas relacionadas às regras de validação. Isso porque quem trabalha com documentos fiscais eletrônicos deve atentar-se a todas as obrigatoriedades impostas.



Esses questionamentos aparecem porque existem dois tipos de regras: as com aplicação obrigatória e aquelas com aplicação facultativa. Ou seja, quando a regra é facultativa, significa que ela pode ser adotada ou não de acordo com cada estado.

Para as Softwares Houses, essas especificidades se tornam um desafio. Devido a necessidade de adaptar seus sistemas com a configuração particular de cada estado. Por esse e outros motivos que desenvolver o próprio sistema de emissão é altamente complexo.



Qual regra aplicar em meu estado?

Pensando nas dúvidas que aparecem sobre o assunto, a Sefaz produziu uma planilha para auxiliar o contribuinte. A tabela organiza as regras de validação conforme o estado.  

A planilha está em formato Excel. Para acessá-la, clique: Regras Gerais de Validação

Com ela, é possível encontrar as regras separadas por estado, conferir se há obrigatoriedade para o local desejado ou se existe implementação futura.

Além da tabela, no site há outros materiais muito úteis para a área fiscal (NFCe), como:

  • Cronograma de Obrigatoriedades;
  • Estatísticas;
  • Perguntas frequentes;
  • Decretos da Legislação Nacional;
  • Entre outros.


Novas regras de validação NFCe

Algumas regras já entraram ou estão próximas do seu início de vigência. Para agora, tem-se a série específica em Contingência, o Cancelamento por Substituição e o Responsável Técnico.

Recentemente, a série específica para Contingência teve a obrigatoriedade prorrogada para Maio de 2020. Para saber mais sobre a norma, acesse: Contingência NFCe

Sobre o Cancelamento, o AJUSTE SINIEF 07/18 trouxe algumas alterações relacionadas. De acordo com cláusula décima quinta o prazo de cancelamento mudou para 30 minutos, o que antes poderia ser feito até 24 horas. Para saber mais, acesse: Prazo de cancelamento da NFCe foi alterado

Já para o Responsável Técnico, foram divulgados os Estados que exigirão os campos: Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e Tocantins. Para saber mais sobre campos e datas, acesse: Responsável Técnico obrigatório em 7 estados



Como resolver Rejeições NFCe?

No momento de emitir NFCe é comum a ocorrência de rejeições. Para resolvê-las de maneira simples, basta acessar a Base de Conhecimento da Oobj. Com explicações e tutoriais fáceis, conseguimos te auxiliar de forma prática em seu dia a dia fiscal. Ela é totalmente gratuita, acesse:



IR PARA BASE DE CONHECIMENTO OOBJ



Fonte: ENCAT

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