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Entenda as diferenças entre as regras de validação obrigatórias e facultativas
Frequentemente, nas empresas, surgem dúvidas relacionadas às regras de validação. Isso porque quem trabalha com documentos fiscais eletrônicos deve atentar-se a todas as obrigatoriedades impostas.
Esses questionamentos aparecem porque existem dois tipos de regras: as com aplicação obrigatória e aquelas com aplicação facultativa. Ou seja, quando a regra é facultativa, significa que ela pode ser adotada ou não de acordo com cada estado.
Para as Softwares Houses, essas especificidades se tornam um desafio. Devido a necessidade de adaptar seus sistemas com a configuração particular de cada estado. Por esse e outros motivos que desenvolver o próprio sistema de emissão é altamente complexo.
Qual regra aplicar em meu estado?
Pensando nas dúvidas que aparecem sobre o assunto, a Sefaz produziu uma planilha para auxiliar o contribuinte. A tabela organiza as regras de validação conforme o estado.
A planilha está em formato Excel. Para acessá-la, clique: Regras Gerais de Validação
Com ela, é possível encontrar as regras separadas por estado, conferir se há obrigatoriedade para o local desejado ou se existe implementação futura.
Além da tabela, no site há outros materiais muito úteis para a área fiscal (NFCe), como:
- Cronograma de Obrigatoriedades;
- Estatísticas;
- Perguntas frequentes;
- Decretos da Legislação Nacional;
- Entre outros.
Novas regras de validação NFCe
Algumas regras já entraram ou estão próximas do seu início de vigência. Para agora, tem-se a série específica em Contingência, o Cancelamento por Substituição e o Responsável Técnico.
Recentemente, a série específica para Contingência teve a obrigatoriedade prorrogada para Maio de 2020. Para saber mais sobre a norma, acesse: Contingência NFCe
Sobre o Cancelamento, o AJUSTE SINIEF 07/18 trouxe algumas alterações relacionadas. De acordo com cláusula décima quinta o prazo de cancelamento mudou para 30 minutos, o que antes poderia ser feito até 24 horas. Para saber mais, acesse: Prazo de cancelamento da NFCe foi alterado
Já para o Responsável Técnico, foram divulgados os Estados que exigirão os campos: Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e Tocantins. Para saber mais sobre campos e datas, acesse: Responsável Técnico obrigatório em 7 estados
Como resolver Rejeições NFCe?
No momento de emitir NFCe é comum a ocorrência de rejeições. Para resolvê-las de maneira simples, basta acessar a Base de Conhecimento da Oobj. Com explicações e tutoriais fáceis, conseguimos te auxiliar de forma prática em seu dia a dia fiscal. Ela é totalmente gratuita, acesse:
IR PARA BASE DE CONHECIMENTO OOBJ
Fonte: ENCAT
