Reforma Tributária: como está a aprovação e seus efeitos a longo prazo

reforma tributária

A Reforma Tributária em curso representa um grande marco na estrutura fiscal do Brasil, introduzindo grandes mudanças que impactam empresas e cidadãos. 

Pensando em auxiliar nesse processo de mudanças, preparamos um artigo completo para entender como está a aprovação, seus efeitos a longo prazo e como a sua empresa precisa se preparar para essa mudança: 

O que é a reforma tributária? 

No Brasil, o objetivo principal é simplificar o atual sistema, que é considerado um dos mais complexos do mundo.

Em média, são criadas 46 novas regras tributárias a cada dia útil, e 320 mil regras tributárias existentes atualmente. 

Esse número expressivo de normas evidencia a complexidade do sistema tributário brasileiro e o desafio constante para as empresas se manterem atualizadas e em conformidade.

Por isso, as propostas de reforma buscam eliminar a sobreposição de tributos, reduzir a burocracia e promover uma distribuição mais justa da carga tributária entre cidadãos e empresas.

A necessidade de uma nova reforma tributária é evidente: o sistema atual é criticado por ser ineficiente e por criar distorções econômicas. 

As empresas gastam uma grande quantidade de recursos apenas para cumprir obrigações fiscais, o que diminui a competitividade e o crescimento econômico. 

Além disso, a complexidade do sistema acaba promovendo a sonegação e dificultando a fiscalização.

Como está a aprovação da Reforma Tributária?

A proposta da reforma tributária prevê a simplificação na forma como são cobrados os tributos no país, para isso, unifica ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS criando o Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA) Dual. Confira as principais propostas e mudanças: 

Principais propostas e mudanças

Em 2023, foi  entregue a primeira proposta de regulamentação da reforma tributária, um projeto que define as regras desse processo. 

Essa etapa é importante porque demonstra a preocupação com uma reforma que verdadeiramente funcione e estabelece as normas a serem seguidas.

As propostas atuais de reforma tributária incluem a criação de um imposto único sobre valor agregado (IVA), que substituiria vários tributos federais, estaduais e municipais, visando simplificar a cobrança de impostos e reduzir a carga burocrática.

Para refrescar a memória, a reforma foi aprovada no ano passado, e alguns pontos seriam discutidos no futuro. 

Um desses pontos é a alíquota do novo IVA, onde o projeto de lei, que agora segue para o Congresso, contém mais de 300 páginas e quase 500 artigos. Confira os principais pontos: 

  • Alíquota do novo IVA: entre 25,7% e 27,3%, com uma média aproximada de 26,5%. Será definida posteriormente.
  • Cashback do povo: devolverá até 50% dos tributos de luz, água, esgoto e gás natural e até 100% no gás. Beneficiários são aqueles com renda per capita de até meio salário-mínimo e inscritos no CAD único.
  • Redução em 30% das alíquotas de IBS e CBS: em 18 profissões regulamentadas de prestação de serviço. Considerando a alíquota média de 26,5%, esses profissionais seriam tributados em 18,6%. As profissões incluem administradores, advogados, arquitetos e urbanistas, contabilistas, economistas, engenheiros, entre outros.
  • Definição dos produtos/produções/bens e serviços com alíquota 0 ou reduzida em 60%: Exemplos de alíquota zero incluem arroz, manteiga, leite, feijões, café e óleo de soja.
  • Alíquota maior: definida posteriormente por lei ordinária, para veículos e produtos danosos à saúde. Exemplos incluem veículos poluentes, bebidas alcoólicas e cigarros.
  • Regras para regulamentação, interpretação, obrigações acessórias, fiscalização e constituição do crédito tributário do IBS e da CBS: bem como as regras de transição, reequilíbrio de contratos e utilização de saldos credores apurados no regime anterior para os dois tributos.

Quais tributos serão extintos com a reforma tributária?

A reforma tributária propõe a extinção de diversos tributos, tanto a nível federal quanto local, visando simplificar o sistema tributário brasileiro. Vejamos quais são eles:

Tributos federais que serão extintos

Os tributos federais a serem extintos são o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). 

Em seu lugar, será implementada a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será arrecadada pela União. 

Inicialmente, cogitou-se incorporar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à CBS, porém, foi decidido deixá-lo incidindo apenas sobre mercadorias concorrentes às produzidas na Zona Franca de Manaus.

Tributos locais que serão extintos

Além dos tributos federais, dois impostos locais serão extintos: o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. 

Em seu lugar, será instituído o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), promovendo uma maior harmonização tributária entre os entes federativos.

Quais são os impactos da reforma tributária?

A reforma tributária promete trazer várias mudanças para a economia brasileira, afetando tanto empresas quanto consumidores. Confira os principais impactos da mudança:

Simplificação do sistema tributário

A unificação de diversos impostos em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA) irá reduzir a complexidade do sistema tributário atual. 

Essa unificação diminuirá o tempo e os recursos necessários para o cumprimento das obrigações fiscais, aumentando a eficiência das empresas.

Redução da burocracia

Com menos tributos para gerenciar e apurar, as empresas poderão reduzir os custos administrativos.

A proposta pode ser ainda mais benéfica  para pequenas e médias empresas, que muitas vezes sofrem com a complexidade do sistema atual.

Aumento da competitividade

A redução dos custos operacionais e a simplificação tributária podem tornar as empresas brasileiras mais competitivas tanto no mercado interno quanto no externo.

Com menos tempo e recursos gastos em burocracia, as empresas podem focar mais em inovação e crescimento.

Distribuição mais justa da carga tributária

A reforma visa distribuir a carga tributária de forma mais equitativa entre os diversos setores da economia. 

Ou seja, produtos essenciais, como alimentos básicos, terão alíquota zero ou reduzida, beneficiando diretamente os consumidores.

Quais são os seus efeitos a longo prazo?

A simplificação do sistema tributário deve reduzir os custos de conformidade para as empresas, liberando recursos para investimentos e inovação.  

Além disso, a tributação justa e eficiente pode aumentar a arrecadação sem elevar a carga tributária geral, permitindo mais investimentos em infraestrutura e serviços públicos.

Como a minha empresa pode se preparar para a Reforma Tributária?

Durante o período de transição, será necessário operar sob duas perspectivas tributárias: a atual e a nova. Isso exigirá um esforço maior para garantir a conformidade, minimizando os impactos negativos. 

As empresas devem adotar medidas estratégicas para analisar os possíveis impactos da reforma tributária em suas operações.

Para isso, é necessário entender as mudanças que afetarão a carga tributária, os custos e os processos internos, além de capacitar a equipe para entender as novas regras e procedimentos tributários. 

E a Oobj se torna uma grande aliada neste momento, trabalhando na transição da atual para a nova reforma tributária. 

O papel da mensageria na transição da reforma tributária é fundamental, garantindo que tudo continue funcionando perfeitamente. 

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Perguntas Frequentes

O que é o imposto sobre valor agregado (IVA)?

O IVA é um imposto que incide sobre o valor agregado em cada etapa de produção e comercialização de bens e serviços, simplificando a cobrança de tributos.

Quais são os principais obstáculos para a aprovação da reforma?

Os principais obstáculos incluem interesses divergentes de diferentes setores econômicos e regionais, além da complexidade de unificar tributos e harmonizar legislações estaduais e federais.

A reforma tributária vai aumentar a carga tributária?

A intenção é que a carga tributária não aumente, mas sim que seja distribuída de forma mais justa e eficiente. Contudo, é necessário monitorar como as mudanças serão implementadas para evitar elevações indesejadas.

Quando a reforma tributária será implementada?

As mudanças da reforma tributária começarão aos poucos e em 2026 inicia a nova tributação das mercadorias e dos serviços  que tem previsão de término para 2033.  A transição para a cobrança do imposto no destino iniciará em 2029 e durará 50 anos, terminando em 2078. 


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