Publicada nova versão do Manual do DANFE NFCe

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No início do mês foi publicada a versão 4.0 do Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFCe. Este manual traz informações sobre como os contribuintes devem imprimir o cupom do NFCe. Além de trazer especificações de layout e dados sobre o QR Code. As mudanças trazidas pela norma devem ser implementadas pelas empresas a partir do dia 1º de Janeiro de 2017.

A atualização do manual traz as seguintes alterações:

  • Inclusão do campo TROCO no DANFE NFCe – esta informação deve vir abaixo dos demais valores na “Divisão III – Informações de Totais do DANFE NFCe”;
  • Opção de imagem QR Code lateral – agora o QR Code pode vir tanto centralizado no final da “Divisão V – Informações da consulta do QR Code”, quanto na lateral desta divisão;
  • Mais destaque da informação de NFCe emitida em contingência – a mensagem de contingência deve ser exibida em 2 locais: abaixo do cabeçalho e abaixo da identificação da NFCe;
  • Correção quantidade de caracteres do CSC (16-36) – na versão anterior apenas códigos com exatamente 36 caracteres eram permitidos;
  • Alteração das imagens exemplos – as imagens foram atualizadas; e
  • Inclusão do item 4.9 – URL da Consulta da NFC-e via QR-Code no XML – validação <![CDATA[texto]]> – a NT 002.2015 informa que a URL da Consulta da NFCe via QR Code deve constar do no XML em Informações Suplementares da Nota Fiscal. A Sefaz passará a validar o campo CDATA para não conter o caractere “&”. Para mais informações sobre, acesse Rejeição 813: QR-Code com sequência de escape para o e-comercial. Usar CDATA

 

Troco no DANFE NFCe

O Manual traz que a informação de Troco deve vir impressa no cupom, porém não existe campo no último schema divulgado pela Sefaz. “Em breve será publicada NT que prevê campo específico para TROCO.”, informa João Carlos do Nascimento Silva, Auditor Fiscal da Receita Estadual do Rio de Janeiro e Líder Nacional do Projeto NFC-e.

O contribuinte que já quiser se adequar à legislação poderá utilizar o campo obsCont. “Não deve constar do DANFE NFC-e informação que não conste do XML. Poderá usar as alternativas ‘xCampo’ e ‘xTexto’“, afirma João Carlos.

 

Para maiores informações, acesse o conteúdo completo do Manual aqui.

 

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