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NFCe e NFe 2019: Alterações para abril

Tempo de leitura: 4 minutos ❗ ATUALIZAÇÃO:  A versão da 1.20 da Nota Técnica 2018.005 trouxe alterações para o preenchimento do campo: Responsável Técnico. Entenda sobre as mudanças nas regras validação, data de entrada em produção, estados que passarão a exigir o novo campo, entre outras, no artigo: Responsável Técnico será obrigatório em 7 estados a partir de Maio ❗   Confira as alterações para a NFCe e NFe em 2019   No dia [...]
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DIFAL 2019: Encerramento da regra de transição

Tempo de leitura: 1 minuto Desde este mês (Janeiro de 2019), a regra de transição referente ao Diferencial de Alíquota – DIFAL  está encerrada. Ou seja, 100% do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual (DIFAL) deve ir para o Estado de destino. A regra, trazida no art. 2º da EC 87/2015, se encerrou já que não houve nenhuma mudança na legislação nacional.   Na NFe, o campo [...]
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Tempo de leitura: 2 minutos É possível acompanhar o preço do combustível no ES diariamente via site ou aplicativo. Entenda:   O Governador do Espírito Santo assinou o decreto que determina que postos de combustíveis do estado devem emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica . Com essa mudança agora é possível acompanhar as variações do valor do combustível no estado.   Isso porque através da NFCe o aplicativo “Menor Preço” [...]
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Tempo de leitura: 3 minutos Saiba onde e como utilizar informações fiscais do seu negócio a seu favor   As obrigatoriedades iniciais da Nota Fiscal Eletrônica surgiram em 2008. Os primeiros segmentos com a exigência de emissão corriam contra o tempo para adequar seus sistemas ao novo modelo de emissão. Em paralelo a isso, algumas empresas do projeto piloto já viam a NFe como uma grande oportunidade de melhorar seus processos [...]
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Tempo de leitura: 3 minutos A PLAC Fat-e disponibiliza para as empresas que trabalham com antecipações de recebíveis serviços úteis para a verificação e autenticidade das NFes. Saiba mais: Foi lançada a Plataforma de Consultas  da Fatura Eletrônica para Antecipações de Recebíveis dos Estados (PLAC Fat-e) no dia 13 de Dezembro em Salvador (BA), que também está sendo operacionalizada na Sefaz virtual da Bahia. O lançamento foi feito pelas Secretarias de [...]
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Tempo de leitura: 1 minuto A prorrogação de emissão de NFA-e e NFP-e funciona para operações interestaduais.   A receita Estadual do Paraná publicou o Ajuste SINIEF 23/2018 , que prorroga a obrigatoriedade da Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e) e a Nota Fiscal de Produtor eletrônica (NFP-e) nas operações interestaduais para o prazo de Janeiro de 2020.   Leia mais: Nota fiscal avulsa, o que é e como emitir?   A [...]
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Tempo de leitura: 3 minutos   No dia 21 de Dezembro foi divulgada a Nota Técnica 2018.004 que cria uma nova forma de cancelamento: o Cancelamento por Substituição. Esse evento deve ser utilizado apenas quando existir outra NFCe em duplicidade, que tenha sido emitida e autorizada em contingência anteriormente e acoberte a mesma operação. O prazo da autorização não pode ser superior a 168 horas (7 dias).   O novo cancelamento [...]
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Tempo de leitura: 6 minutos Saiba o que mudará no seu estado com o cronograma fiscal 2019 que preparamos. Confira também os códigos CFOP e Tabela NCM atualizados.     Obrigatoriedades NFCe 2019   Amapá NFCe 2019 A partir de 1º de janeiro de 2019, será obrigatória a emissão de NFCe para contribuintes com equipamentos ECF autorizados entre o dia 1º de janeiro de 2015 até o dia 31 de dezembro [...]
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Tempo de leitura: 2 minutos Declaração Única de Exportação (DUE) simplifica processo de exportação.   As empresas exportadoras goianas não precisarão mais preencher o Sistema de Exportação (Sisexp) no site da Pasta no caso de exportação realizada com a utilização da Declaração Única de Exportação (DUE). Depois da averbação da DUE, que faz a validação da data do embarque das mercadorias exportadas, o Portal Siscomex gera e envia ao SPED um [...]
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Tempo de leitura: 1 minuto Empresas com faturamento inferior a 120.000,00 terão até 2020 para começar a emitir NFCe no RS.   NFCe no Rio Grande do Sul Foi publicado dia 05 de Dezembro no Decreto Nº 54.364 que altera a data de obrigatoriedade da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica no Rio Grande do Sul para empresas com faturamento inferior a 120.000,00. Anteriormente a NFCe, documento substituto do “Cupom Fiscal”, passaria [...]
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