Tempo de leitura: 4 minutos Atualizada em 1º de novembro de 2019 QR Code CTe e MDFe: veja como resolver as principais rejeições O Manual de Orientação do Contribuinte do CTe 3.00a e o do MDFe 3.00a trouxeram algumas mudanças, como a obrigatoriedade do QR Code para esses Documentos Fiscais. A implementação se iniciou em 7 de outubro de 2019 e, desde essa data, passou a ser obrigatória a exibição [...]
Tempo de leitura: 2 minutos O Diferimento de ICMS é um tipo de substituição tributária. Isso acontece quando há algum adiantamento de pagamento do imposto em que a obrigatoriedade de quitar o ICMS é passado para um terceiro. Assim, o Diferimento de ICMS se torna um elemento fiscal esquecido, uma vez que há a transferência de responsabilidade pelo recolhimento do imposto. ICMS PR: 60 mil itens retirados do regime de [...]
Tempo de leitura: 2 minutos Atualizado em 1º de novembro de 2019 Desoneração Fiscal é a redução da carga tributária, ou seja, o Governo Federal deixa de arrecadar quantias em impostos. Esse tipo de benefício tem como objetivo incentivar determinados setores da economia. Muitas vezes, o estímulo pode trazer mudanças temporárias na legislação, uma vez que essas desonerações não podem ser consideradas, permanentes. Isso aumenta ainda a dificuldade das organizações [...]
Tempo de leitura: 2 minutos NFCe em MS: entenda como funcionará a obrigatoriedade, as necessidades para emitir o documento e como escolher o seu emissor. A partir de 1º de outubro de 2019, todos os contribuintes varejistas, exceto MEI (Microempreendedor Individual), deverão emitir NFCe (modelo 65) ou, facultativamente, NFe (modelo 55) no Mato Grosso do Sul. O prazo final para utilização dos ECFs do Convênio ICMS 09/09 (ECFs Blindados) é [...]
Tempo de leitura: 2 minutos Na terça-feira, 10 de setembro, foi assinado pelo governador do Paraná um decreto que retira mais de 60 mil itens alimentícios do regime de Substituição Tributária (ST). A medida, que entra em vigor a partir de 1° de novembro de 2019, tem o objetivo de aumentar a competitividade entre as empresas, estimulando a geração de emprego e renda. A retirada dos itens da Substituição Tributária [...]
Tempo de leitura: 3 minutos Atualizado em 06/09/2019 Em agosto de 2019, tivemos a publicação de duas versões da Nota Técnica 2019.001, a v. 1.20 e v. 1.30. Confira abaixo as mudanças implementadas em cada uma delas. Nota Técnica 2019.001 v 1.20 Foi publicada em 20 de agosto de 2019, no portal da Nota Fiscal eletrônica, a Nota Técnica 2019.001 v 1.20. Essa atualização aplica novas regras de validação e [...]
Tempo de leitura: 2 minutos No início de julho de 2019, as alterações trazidas pelo Convênio ICMS 38/2019 já começaram a causar impactos para o gerenciamento fiscal e tributário das empresas. O que mudou com o convênio ICMS 38/2019? O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) alterou, em 5 de abril deste ano, elementos no Convênio ICMS 142/18. Alguns itens foram incluídos e outros revogados dentro da substituição tributária. Os [...]
Tempo de leitura: 4 minutos Combater a sonegação e outros tipos de irregularidade fiscal é um dos objetivos do trabalho da Receita Federal. Atualmente, os sistemas tecnológicos que identificam infrações fiscais automaticamente têm facilitado o trabalho do Fisco no rastreio desses problemas. Irregularidades Fiscais Mas afinal, o que são irregularidades fiscais? No código tributário nacional são práticas tributárias ilícitas. Ou seja, quando alguma obrigação principal ou acessória é descumprida. Existem [...]
Tempo de leitura: 2 minutos A Receita Federal iniciou a emissão de autos de infração para as empresas que foram notificadas. Tais companhias receberam a comunicação de divergências encontradas entre o total da receita bruta informada no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e os valores das notas fiscais eletrônicas (NFe) de vendas emitidas, e que não se autorregularizaram. A notificação foi feita para [...]
Tempo de leitura: 2 minutos Foi publicada no Portal da NFe a versão 1.10 da Nota Técnica 2019.001, em 16 de julho. A NT traz novas regras de validação e atualiza as já existentes para a NFe e NFCe versão 4.0. Entre os pontos alterados, há ajustes nas regras de validação referentes a CST e Código de Benefício Fiscal. Veja todos eles: Ajustes nas regras de validação, inclusive nos nomes, [...]
