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O que é o campo nFCI e como deve ser preenchido?

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Desde de 1º de Outubro de 2013, o governo colocou em prática uma nova obrigação acessória, na qual todos os estabelecimentos que trabalham com produtos que possuam conteúdo importado em sua composição são obrigados a emitir as notas fiscais com o número da FCI.

O que é FCI?

A FCI (Ficha de conteúdo de importação) é um documento de controle do conteúdo do valor de insumos importados no produto acabado, e deve ser apresentado pelo estabelecimento industrializador. A apresentação deste documento foi instituída pela RSF nº13/2012, e também é usado como base para a utilização da alíquota de 4% nas operações interestaduais no ICMS juntamente com a importação.

Para quaisquer produtos que tenham sido submetidos a um processo de industrialização e possuam uma parcela importada em sua composição, por menor que seja esta parcela, o contribuinte responsável por esta industrialização deve preencher a Ficha de conteúdo de importação, contendo as seguintes informações:

–    Código do produto
–    Descrição do produto acabado
–    Código do NCM
–    GTIN (Global Trade Item Number) – Padrão de códigos de itens comerciais (antiga EAN/UCC)
–    Unidade de medida no padrão ISO
–    Valor da parcela importada
–    Valor da saída interestadual
–    Conteúdo de importação calculado

Quem deve entregar a FCI?

Todos os estabelecimentos que industrializam produtos que possuam algum conteúdo importado são obrigados a emitir esta ficha, independente do tipo de industrialização realizada, sendo elas:

–    Transformação
–    Beneficiamento
–    Montagem
–    Acondicionamento e reacondicionamento
–    Renovação ou recondicionamento

Quando devo entregar a FCI?

A FCI deve ser apresentada: Mensalmente ou antes da saída da mercadoria.

Caso não haja mudança na faixa do conteúdo de importação, não há necessidade de nova apresentação.

Uma vez gerada a FCI, deve ser transmitida à administração tributária, que por sua vez retornará as chaves da FCI.

Estas faixas abaixo vão indicar a origem da mercadoria para o ICMS, e como consequência indicar a alíquota, conforme demonstrado na tabela abaixo:

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