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Novos eventos para NF-e: Pedido de Prorrogação

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Na última semana foi divulgada a Nota Técnica 2015.001 que especifica os registros de eventos relacionados à suspensão do ICMS na remessa de insumos para industrialização após o prazo de 180 dias já instituído anteriormente. Os eventos são de pedido de prorrogação (dividido em 2 prazos) e cancelamento do pedido, realizados pelo contribuinte e o evento do Fisco de resposta à requisição de prorrogação.

A nota ainda trata da especificação técnica de implementação dos novos eventos com os códigos de cada um, o funcionamento dos Webservices de recepção e distribuição dos eventos e alguns cenários onde podem ser utilizados e os possíveis retornos por parte da Sefaz. A data para início da homologação dos eventos é de 26 de Outubro desse ano enquanto a entrada em Produção junto as secretarias é prevista para 30 de Novembro de 2016.

O evento de pedido de prorrogação vem para substituir a petição que antes era feita em papel pelo emissor à Administração Pública. A Oobj já está trabalhando para se adequar às mudanças que a nota traz. Para maiores informações, acesse o conteúdo completo da Nota Técnica.

Fonte: Nota Técnica NF-e 2015.001

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