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Nota Técnica 2021.002 – alterações para o MDFe

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Nota Técnica 2021.002 Tempo de leitura: 7 minutos

Em abril de 2021 foi lançada a primeira versão da Nota Técnica 2021.002 que traz alterações no Manifesto eletrônico de Documentos Fiscais

A NT trouxe a adequação do grupo “Pagamento” e ajustes nas Regras de Validação.

Em maio de 2021, mais duas versões da Nota Técnica foram lançadas, trazendo outras modificações. Confira sequencialmente as mudanças abaixo:



Cronograma para a Nota Técnica 2021.002 do MDFe

Na versão 1.0 da Nota Técnica, esse é o histórico de atualizações:

  • Inclusão da tag vAdiant (valor do adiantamento)  
  • Obrigatoriedade das tags número da parcela e data vencimento no grupo infPrazo  
  • Regras de validação do grupo pagamento a prazo  
  • Regras de validação do contratante

A implantação em homologação inicia no dia 2 de maio de 2021 e a implantação em produção inicia em 7 de junho de 2021. Já as regras de validação desta NT, podem entrar em produção a partir de 2 de agosto de 2021. 

📅 A versão 1.02 foi publicada em maio de 2021 e apresenta a correção na tabela da NT anterior que não refletia a choice dos meios de pagamento. Isso não afeita o desenvolvimento já que o shcema sempre esteve correto. Abaixo falo com mais detalhes desta versão.



Alterações da Nota Técnica 2021.002 do MDFe

Esta Nota Técnica promove algumas mudanças no leiaute do MDF-e do modal rodoviário e do evento de pagamento da operação, adequando o grupo de informações do pagamento a prazo do frete e suas respectivas regras de validação. 

O objetivo dos ajustes é  melhorar a qualidade das informações a serem utilizadas para o lastro de recebíveis de transportes, a serem operacionalizados por instituições do segmento financeiro e Escrituradores de Duplicatas Escriturais, a partir da Plataforma de Consultas para Antecipações de Recebíveis dos Estados (PLAC dos Estados)



Alterações no schema do Modal Rodoviário 

Confira as atualizações em amarelo:

#CampoNívelDescriçãoEleTipoOcor.Tam.Observação
34vAdiant 3Valor do AdiantamentoEN1-113,215 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais
36nParcela4Número da parcelaEN1-13
37dVenc4Data do vencimento da parcela (AAA-MM-DD)ED1-110
64UF2UF em que o veículo está licenciadoEC0-12Sigla da UF de licenciamento do veículo

O campo vAdiant foi incluído. Já o campo nParcela e dVenc passaram a ser obrigatórios, quando o indicador da Forma de Pagamento campo indPag for à prazo. E por fim, o campo UF passou a ser opcional. 



Mudanças no schema do evento de pagamento da operação  

Veja as atualizações (em destaque):

#CampoElePaiTipoOcor.Tam.Observação
18vAdiant EinfPagN0-11Valor do adiantamento. Informar apenas para pgto a Prazo
20nParcelaEinPrazoN1-13Número da parcela
21dVencEinPrazoD1-110Data de vencimento da Parcela (AAAA-MM-DD)


Atualizações obrigatórias nas regras de validação do MDFe

  • 578 (obrigatória) – Se modal Rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmi=2 com tag tpTransp informada) e não estiverem preenchidos: 

1. Responsável pela Geração do CIOT ou 

2. Responsável pelo pagamento do Vale-pedágio 

Então.. haverá a rejeição por não informar pelo menos um tomador de serviço (grupo infContratante)

  • 724 (obrigatória) – Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmi=2 com tag tpTransp informada) e indicador de pagamento for a prazo (tag:indPag=1): 

O grupo de informações a prazo deve ser informado (grupo:infPrazo)

  • 723 (obrigatória) – Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmi=2 com tag tpTransp informada) e indicador de pagamento for a vista (tag:indPag=0): 

O grupo de informações a prazo NÃO deve ser informado (grupo:infPrazo), caso contrário, haverá rejeição.

  • 727  (obrigatória) – Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmi=2 com tag tpTransp informada) e informado grupo de pagamento, haverá rejeição se o CNPJ/CPF do responsável pelo pagamento estiver inválido.
  • 728 (obrigatória) – Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmi=2 com tag tpTransp informada) e informado grupo de pagamento, rejeitar se o CNPJ do IPEF estiver inválido


Atualizações facultativas nas regras de validação do MDFe

  • 725 (facultativa) – Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmi=2 com tag tpTransp informada), o grupo produto predominante deve estar informado (grupo: prodPred).
  • 726 (facultativa) – Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmi=2 com tag tpTransp informada) e MDFe possuir apenas um DF-e transportado no grupo infDoc: O grupo de informações da carga lotação (infLotacao) deve estar informado para não acontecer erro.


Regras de validação desativadas

Confira as rejeições que foram desabilitadas na Nota Técnica 2021.002:

  • 454: Tipo de Transportador para Carga Própria e Proprietário do veículo diferente do emitente deve ser TAC
  • 457: Tipo de Transportador deve ser diferente de TAC
  • 458: Tipo de Transportador não deve ser informado para Emitente de Carga Própria proprietário do veículo


Rejeições incluídas na Nota Técnica 2021.002

  • 735: Número da parcela inválido [nParcela:999] 
  • 736: Data de vencimento da parcela menor que a data de emissão [nParcela:999] 
  • 737: Data de vencimento da parcela menor que a data da parcela anterior [nParcela: 999] 
  • 738: Somatório do valor das parcelas diferente do valor do contrato 
  • 739: Valor do adiantamento não pode ser informado para pagamento à vista 
  • 740: O proprietário do veículo quando informado deve ser diferente do emitente do MDF-e 
  • 741: O contratante deve ser igual ao emitente do MDF-e quando indicado proprietário do veículo 
  • 742: Contratante informado duplicado [Contratante: 99999999999] 
  • 743: O tipo de transportador deve ser TAC quando informado CPF do proprietário do veículo de tração 
  • 744: O tipo de transportador deve ser ETC ou CTE quando informado CNPJ do proprietário do veículo de tração 
  • 745: O tipo de transportador não ser informado quando não estiver informado proprietário do veículo de tração 
  • 746: A soma dos componentes do pagamento deve ser igual ao valor do contrato 


Resumo da versão 1.02 da Nota Técnica 2021.002

Esta Nota Técnica promove ajustes no leiaute do MDF-e do modal rodoviário adequando o grupo de informações do vale pedágio em acordo com a definição da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Define também a inclusão da chave do PIX como forma alternativa de recebimento do frete no modal rodoviário e no evento de pagamento do frete.
Também promove uma nota explicativa sobre a regra de validação da duplicidade de chaves de acesso visando padronizar o entendimento em todos os DF-e.
E por fim, o novo padrão de placas do Mercosul não traz mais no registro do licenciamento a informação da UF de emplacamento do veículo, tornando facultativo o preenchimento desse campo


Validação de duplicidade da chave natural

A Autorização do MDF-e prevê um ambiente centralizado de autorização, hospedado na SEFAZ Virtual Rio Grande do Sul (SVRS). Em um cenário de um banco de dados centralizado, a validação atual garante que um mesmo CNPJ/CPF, Modelo, Série e Número não sejam autorizados.

Prevendo a possibilidade futura de existirem múltiplos ambientes de autorização, faz-se necessário esclarecer que essa validação considera o ambiente de autorização para o qual o documento foi transmitido, identificado pela Forma de Emissão e endereço do serviço de recepção acionado.

Em caso de autorização da mesma numeração em sites distintos, cabe ao emitente tomar as providências em relação a duplicidade ou não do fato gerador representado pela numeração dos DF-e autorizados.


Alterações no Schema do Modal Rodoviário

Veja o que mudou:


Alterações no Schema do evento de pagamento da operação


Rejeições adicionadas na versão 1.02

  • 731 – A categoria de combinação veicular deve ser preenchida para o grupo vale pedágio
  • 732 – CNPJ do fornecedor do vale pedágio inválido.
  • 733 – CNPJ do Fornecedor do Vale Pedágio inexistente na base da ANTT.
  • Em caso de rejeição ligue para Ouvidoria ANTT pelo número 166
  • 734 – CNPJ / CPF do responsável pelo pagamento do vale pedágio inválido


Resumo da versão 1.03 da Nota Técnica 2021.002

Esta versão traz esclarecimentos das regras que vão entrar em vigor no dia 2 de agosto de 2021.

Promove também ajustes no leiaute do MDF-e do modal rodoviário e do evento de pagamento da operação, adequando o grupo de informações do pagamento a prazo do frete e suas respectivas regras de validação. O objetivo é melhorar a qualidade das informações a serem utilizadas para
o lastro de recebíveis de transportes, a serem operacionalizados por instituições do segmento financeiro e Escrituradores de Duplicatas Escriturais, a partir da Plataforma de Consultas para Antecipações de Recebíveis dos Estados (PLAC dos Estados).


Alterações no Schema do Modal Rodoviário

Veja o que mudou:


Alteração no schema do evento de pagamento da operação


Alteração nas regras de validação do MDF-e


Desativação de regras de validação do MDF-e



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