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Nota Técnica 2020.007: Evento Ator Interessado na NFe

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Nota Técnica 2020.007 Tempo de leitura: 3 minutos

🕐 A Nota Técnica 2020.007, publicada em setembro de 2020, dá detalhes sobre o novo evento gerado pelo Emitente ou Destinatário da NFe.

✅ Em fevereiro de 2021, foi publicada a versão 1.10 da NT 2020.007, trazendo alterações nos prazos e melhorias na documentação.

Esse evento informa o transportador responsável pelo transporte da carga, para que este possa baixar e automatizar a emissão dos seus documentos fiscais de transporte, por meio do “WebService de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e”.

💡 Veja quais são os eventos do Fisco



Resumo da Nota Técnica 2020.007

Desafios dos atores da NFe

Um dos desafios do projeto Nota Fiscal Eletrônica é fornecer para os atores envolvidos nos processos da NFe as informações de seu interesse de forma eficiente e confiável. 

Porém, no momento da emissão da NFe, muitas vezes o emitente ainda não definiu o Transportador que ficará responsável pela entrega da mercadoria. Consequentemente, isso impede que essa informação conste em campo específico da NFe (tag: CNPJ/CPF, id: X04/X05), ou mesmo no grupo de pessoas autorizadas a acessar o XML da NFe (tag: autXML, Id: GA01). 

Em vários outros casos, o responsável pelo transporte é o destinatário e, por isso, o Emitente não tem condições de informar o Transportador no XML da NFe. 

💡 Funções dos atores do CTe


Objetivo da Nota Técnica 2020.007

Por isso, o objetivo desta Nota Técnica é permitir que o Emitente informe a identificação do Transportador a qualquer momento, como uma das pessoas autorizadas a acessar o XML da NFe. No caso em que o transporte não é de responsabilidade do Emitente, o Destinatário poderá gerar o evento, com o objetivo de autorizar que o Transportador fique autorizado a acessar o XML da NFe. 

💡 Veja como implementar Notas Técnicas de forma fácil


Redespacho ou Subcontratação

Nos casos de Redespacho ou Subcontratação, definido o transportador contratado, ele poderá também autorizar outro transportador participante da mesma operação de transporte a acessar o XML da NFe. 

O Transportador precisa dos dados da NFe para realizar seus processos de transporte e, a partir da geração deste evento, possibilita a busca do XML da NFe no Ambiente Nacional, por meio do “Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e”, conforme documentado na NT 2014.002.



Evento – Ator Interessado na NFe Transportador

O Web Service de Registro de Evento possui uma interface genérica, complementada por uma área específica para cada tipo de evento. 

O Evento é acionado pelo interessado, que envia a mensagem com o pedido de autorização do evento da NFe. Assim, o processo de Registro de Eventos recebe esses pedidos em uma estrutura de lotes, que pode conter de 1 a 20 eventos

Confira os campos novos incluídos:

P26: tp Autorização 

0 – Não permite

1 – Permite o transportador autorizado pelo emitente ou destinatário autorizar outros transportadores para ter acesso ao download da NFe 


P27: xCondUso 

Condição de uso do tipo de autorização para o transportador: 

“O emitente ou destinatário da NFe, declara que permite o transportador declarado no campo CNPJ/CPF deste evento a autorizar os transportadores subcontratados ou redespachados a terem acesso ao download da NFe”

Para saber mais detalhes, acesse a Nota Técnica completa no portal. 



Versão 1.10 da NT 2020.007

Prazos e datas

Ficou combinado com as empresas que é necessário projetar um prazo de 2 meses entre a implantação da versão em homologação, antes da sua implantação em produção.

Vale lembrar que a implementação prevista na NT não é obrigatória, ficando a critério da empresa interessada:

  • Implantação Teste: 01/11/2021
  • Implantação Produção: 30/11/2021


Web Service do evento Ator Interessado na NFe

O Ambiente Nacional disponibiliza um Webservice geral para os Eventos Fiscais, como a Manifestação do Destinatário, por exemplo.

Para o evento de “Ator Interessado na NF-e” será implementado unicamente no Webservice de Eventos do Ambiente Nacional, na URL:
https://www.nfe.fazenda.gov.br/NFeRecepcaoEvento4/NFeRecepcaoEvento4.asmx.



Rejeições

  • 371 – CNPJ/CPF Autorizado não é emitente de CT-e 
  • 421 – Informado o CNPJ/CPF do Emitent
  • 422 –  Informado o CNPJ/CPF do Destinatário
  • 423 –  CNPJ/CPF já está autorizado a acessar o XML da NF-e
  • 448 – CNPJ/CPF Autor não é emitente de CT-e
  • 449 –  Modalidade de Frete não é por conta do Destinatário
  • 827 – Obrigatório informar o tipo de autorização 
  • 828 – Não permitido informar o campo tipo de autorização 
  • 829 – Condição de uso não informado para o tipo de autorização de uso 
  • 830 – Não permitido preencher o campo Condição de Uso 

💡 Confira as 10 Rejeições mais comuns para NFe




Fonte:

Portal NFe

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