Foi publicada no Portal da NFe a versão 1.10 da Nota Técnica 2019.001, em 16 de julho. A NT traz novas regras de validação e atualiza as já existentes para a NFe e NFCe versão 4.0.
Entre os pontos alterados, há ajustes nas regras de validação referentes a CST e Código de Benefício Fiscal. Veja todos eles:
- Ajustes nas regras de validação, inclusive nos nomes, referentes a CST e Código de Benefício Fiscal, de utilização a critério da UF. Criou-se mais uma regra de validação para complementar essas citadas.
- Criação da regra de validação para informar os números do item, em ordem sequencial, correspondente ao código de rejeição já existente na versão 1.00.
- Definição da regra de validação referente ao valor máximo da base de cálculo por modelo de DFe.
Regras de validação na Nota Técnica 2019.001 versão 1.10
Confira as alterações nas regras de validação:
- Detalhamento de Produtos e Serviços: criada a regra de validação H02-10. Tem o objetivo de informar os números do item em ordem sequencial.
- Grupo N. Item / Tributo: ICMS:
- alterada a regra de validação N07-10 para N12-97, exigindo informações sobre o diferimento quando se utiliza um CST de diferimento, a critério da unidade federada.
- alterada a regra de validação N12-85 para N12-84, exigindo o código de benefício fiscal quando se utiliza um CST de benefício fiscal, a critério da unidade federada.
- criada a Regra de Validação N12-86, impedindo que se informe o código de benefício fiscal para CST de benefício fiscal, a critério da unidade federada.
- alterada a Regra de Validação N12-88 para N12-94 exigindo que o CST corresponda ao tipo de código de benefício fiscal informado, a critério da unidade federada.
- alterada a regra de validação N07-10 para N12-97, exigindo informações sobre o diferimento quando se utiliza um CST de diferimento, a critério da unidade federada.
- Grupo W. Total da NFe: alterada a regra de validação W03-20, por modelo de DFe, impedindo a informação de um valor de Base de Cálculo superior ao valor máximo estabelecido pela respectiva SEFAZ.
Para saber mais acesse a versão completa da Nota Técnica 2019.001.
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