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Nota Fiscal Avulsa: O que é e como emitir

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nota fiscal avulsa Tempo de leitura: 4 minutos

Nota Fiscal Avulsa: saiba tudo sobre esse documento usado por micro e pequenas empresas

A Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFAe) é o documento usado por não contribuintes do ICMS que não são obrigados por lei a emitir a Nota Fiscal Eletrônica. Geralmente, a NFAe é emitida por microempreendedores individuais (MEI) e por micro e pequenas empresas.

Porém, MEIs não são obrigados a emitir o documento, geralmente eles realizam o processo de emissão para que seus clientes não precisem emitir uma NFe de entrada.

Já pessoas físicas, quando registradas como artesãos ou profissionais autônomos, também podem emitir a NFAe através do número de CPF. Mas para isso, será necessário realizar o cadastro na prefeitura da cidade correspondente.

Confira abaixo, algumas informações sobre este documento:



1. Como emitir a Nota Fiscal Avulsa eletrônica:

A emissão da Nota Fiscal Avulsa muda de estado para estado, isso significa que não há um procedimento padrão para a emissão da nota.

Mas há algumas coisas em comum, como: é necessário realizar o cadastro online e após a autorização é preciso solicitar nota por nota no portal da Sefaz.

❗ Atenção: profissionais autônomos e artesãos precisam realizar o cadastro na prefeitura e não na Sefaz.


2. A nota pode ter no máximo 10 produtos

A NFAe permite que você cadastre apenas 10 produtos (itens) por documento, quando esse número é excedido é preciso gerar um novo documento com o restante.


3. A Nota Fiscal Avulsa é emitida apenas eletronicamente mas a validade é garantida pelo papel

Isso significa que o XML não possui validade fiscal e que é necessário imprimir o documento e armazená-lo fisicamente por 5 anos. A perda da NFAe pode gerar multas de até R$1.000 reais.


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4. Pessoas físicas podem emitir a Nota Fiscal Avulsa

Para isso, a pessoa não deve ser contribuinte e precisa cadastrar-se na prefeitura do próprio estado. Geralmente, os documentos exigidos são:

  • Documento de identidade ou equivalente
  • Comprovante de residência
  • Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF
  • Certificado digital (depende a prefeitura).

Além disso, a NFAe também pode ser emitida para pessoas físicas (consumidor final) em operações internas.


5. CNPJ usado é o da Sefaz e não o do contribuinte

Ao invés do CNPJ do contribuinte, o CPNJ da Sefaz é que irá aparecer na chave de acesso do documento. Isso acontece porque o software emissor usado é o da Sefaz.

Porém, o CNPJ do emissor irá aparecer no XML da nota e também quando ela for consultada pela internet.

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6. Impressão em papel comum

Um dos fatores que facilita a vida de microempresários é que a NFAe pode ser impressa em papel A4. Mas atenção: caso você precise imprimir novamente a nota, será necessário solicitar autorização no portal da Sefaz.


7. Caso o processo de emissão seja interrompido será preciso começar do 0

Se durante o processo de emissão da Nota Fiscal Avulsa ocorrer uma interrupção, como uma falha na conexão com a internet, por exemplo, será necessário reiniciar todo o processo da emissão do documento.


8. Quem emite a NFe está proibido de emitir a NFAe

A emissão da Nota Fiscal Avulsa só pode ser realizada por não contribuintes do ICMS.


9. Não é possível corrigir uma NFAe

Caso a emissão da nota avulsa não tenha sido feita da maneira correta será necessário cancelar o documento, para então, emitir um novo com dados corretos.

O problema é que o processo de cancelamento pode levar até 7 dias, portanto, é recomendado ter cuidado durante o processo de emissão.

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10. A numeração da NFAe vai de 1 até 999.999.999

A sequência numérica da Nota Avulsa tem um limite. Quando o número limite é atingido pelo emissor, a contagem é reiniciada e não afeta a emissão.


11. A NFAe pode ser consultada tanto no Portal Nacional da Sefaz quanto no estadual

Caso seja preciso verificar a validade do documento é viável realizar esse processo na Sefaz nacional e/ou estadual. Além disso, também é possível verificar se o documento foi ou não emitido pelo sistema e qual o seu status (normal ou cancelado).


12. Não é possível emitir a Nota Fiscal Avulsa eletrônica em modo de contingência

Dessa forma, caso o sistema da Sefaz esteja fora do ar será necessário aguardar o seu retorno para realizar o processo de emissão.


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13. A NFAe não é indicada para quem emite um grande volume de documentos

A Nota Avulsa é indicada para não contribuintes do ICMS que não necessitam emitir um grande volume de documentos, afinal, os dados da nota são preenchidos de forma manual. Quando uma pessoa física ou jurídica precisa gerar um volume maior de notas avulsas o processo fica mais suscetível a erros e é mais trabalhoso.


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14. A NFAe precisa ser escriturada pelo destinatário da nota

O destinatário da NFAe deve informar o documento como emissão de terceiros e usar o código “08 – Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica” na escrituração.


15.  Até três dias para o transporte

O sistema de emissão da NFAe permite que a data de saída da mercadoria seja de até 3 dias após a data de emissão do documento. Além disso, não é possível cancelar o documento depois que a mercadoria for entregue ao destinatário.




Ah, e para finalizar, quero compartilhar com você esse material gratuito que vai contribuir demais com a gestão dos seus documentos fiscais. Veja como estruturar seus processos, através de um método ágil e estratégico:

30 Comentários

  1. Qual o valor máximo de notas que pode ser emitida?

    • Olá, não entendi se sua dúvida é sobre valor total da nota ou quantidade de notas que podem ser emitidas. Mas uma nota avulsa pode conter no máximo 10 itens, e caso precise informar mais que essa quantidade será necessário fazer outra nota com o restante dos itens.

  2. Como gerar o XML da Nota Fiscal Avulsa sem o certificado digital, tem como?

  3. Já tem um prazo para essa mudança de nfae para nfe no rio de janeiro?

    • Olá, a Sefaz do Rio de Janeiro informou que a partir do dia 7 de março de 2020 não será mais permitida a emissão de NFA-e por PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA.
      Segue reprodução do aviso, conforme link:
      http://www4.fazenda.rj.gov.br/sefaz-dfe-nfae/paginas/inicio.faces?ci=1
      ‘Considerando a publicação do Decreto nº 46.928/20, a partir de 7 de março de 2020 não será mais permitida a emissão de NFA-e por produtor rural pessoa física. Poderá, contudo, emitir NF-e própria, nos termos da Resolução SEFAZ nº 116/20, que alterou a Resolução SEFAZ nº 720/14, ou Nota Fiscal de Produtor, modelo 4. Para emissão da NF-e, deverá ser utilizado aplicativo emissor próprio, adquirido no mercado. Frisamos que a legislação citada se aplica exclusivamente aos contribuintes estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro.’

  4. Como o destinatário pode acessar o arquivo XML (proveniente da NFA-e) para carregar automaticamente em seu sistema ou de sua contabilidade e não ter que lançar manualmente a entrada do produto?? No meu caso, sou o emitente do estado do PR.

  5. Olá Daniele.
    Você sabe o link para emitir nota fiscal avulsa no Estado de São Paulo?

    • Olá, no site da Sefaz SP não tem a opção de emitir NFA-e. Neste caso sugiro que entre em contato com a Sefaz de São Paulo para verificar a possibilidade de emitir nota avulsa e qual é o procedimento.

  6. Estou comprando uma peça de carro usada de PF de Sp para PF do RJ e preciso que o de Sp emita a NFAe para a transportadora trazer. Mas não sabemos como fazer. Você pode nos ajudar?

    • Olá, sugiro que entre em contato com a Sefaz SP para verificar a possibilidade de emitir nota avulsa e qual é o procedimento.

  7. Pelo que verifiquei a Sefaz de SP não tem a opção de emitir a NFA-e, correto?

    • Olá, no site da Sefaz SP não tem a opção de emitir NFA-e. Neste caso sugiro que entre em contato com a Sefaz de São Paulo para verificar a possibilidade de emitir nota avulsa e qual é o procedimento.

  8. Bom dia, preciso emitir uma NF RETORNO DE CONSERTO – CFOP 5916, porém estamos estamos sem o certificado digital que venceu. consigo fazer essa NF AVULSA?

    Muito obrigado

    • Olá, Sergio. Sugiro que verifique com sua contabilidade, pois algumas empresas são obrigadas a emitir NFe, não podendo emitir uma NFA-e.

  9. Sou MEI e emito NFA-e em MInas Gerais. Um novo parceiro de negocios está me pedindo arquivo XML, coisa que nunca fiz. Como gerar esse arquivo dentro sistema da Sefaz?

    • Olá, hoje alguns estados possuem XML para NFA-e (Modelo 55), como é o caso do PR. Já outros estados ainda, ou seja, mesmo sendo emitida eletronicamente, o documento original é a Nota Fiscal Avulsa impressa em papel. Sendo assim, sugiro entrar em contato com a Sefaz de Minas Gerais e verificar se é possível obter o XML para sua nota.

  10. Olá. Até que valor em reaispode ser emitida a nota avulsa?

    • Olá, existem algumas regras para ser um emissor de NFA. Essas regras mudam de UF para UF. Então, sugiro que entre em contato com a Sefaz do seu estado para verificar como eles tratam essa questão.

  11. Ola,
    Gostaria de tirar uma duvida,
    Fiz uma venda para uma instuição privada e a mesma me solicitou uma nota fiscal para comprovar o pagamento. Porem não tenho empresa aberto e nenhum tipo de cadastro.
    Posso estar emitindo uma nota fiscal avulsa de venda para CNPJ?

    • Olá, para emitir Nota Fiscal Avulsa é necessário realizar um cadastro. Como a forma de se cadastrar e de emitir NFA muda de estado para estado, sugiro que entre em contato com a Sefaz do seu estado para maior esclarecimentos de dúvidas.

  12. Sou MEI e emito NFA-e em Belo Horizonte MG. Um Cliente está me pedindo arquivo XML, coisa que nunca fiz. Como faço para gerar esse arquivo?
    OBS; Não tenho certificado digital.

    • Olá, hoje alguns estados possuem XML para NFA-e (Modelo 55), como é o caso do PR. Já outros estados ainda não, ou seja, mesmo sendo emitida eletronicamente, o documento original é a Nota Fiscal Avulsa impressa em papel. Sendo assim, sugiro que entre em contato com a Sefaz de Minas Gerais e verifique se é possível obter o XML para a nota.

  13. Olá !
    Queria saber se um profissional de Psicologia pode emitir NFA sem nenhum problema?

    • Olá! Depende se o profissional está comercializando um produto? Ou um serviço?
      Se produto pode sim, contudo se for serviço não pode, pois este documento não comporta essa operação. Sugiro que verifique mais informações sobre essa questão com o seu contador ou consultor fiscal.

  14. Danielle, NFA são passíveis de manifestação do destinatário ?

    • Olá! Não, atualmente a Manifestação do Destinatário funciona apenas para NFe.

  15. Olá! Ótimo artigo, mas ainda tenho algumas dúvidas 🙂

    A NFA serve para gerar notas pra empresas do exterior?
    Há limite no valor das notas?
    Esta nota serve também para produtos digitais (serviço de desenvolvimento de software, por exemplo)?
    Como fica a declaração no imposto de renda de uma pessoa física?

    • Olá, os estados possuem algumas regras diferentes para a emissão de uma NFA. Sendo assim, sugiro que entre em contato com a Sefaz do seu estado para maior esclarecimentos de dúvidas.

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