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NFe para produtor rural: início da obrigatoriedade

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nfe para produtor rural Tempo de leitura: 2 minutos

A emissão da nota fiscal eletrônica (NFe) para produtor rural passou a ser obrigatória  em 1º de julho, nos estados do Mato Grosso e Bahia. Posteriormente, essa exigência deve se estender para outros estados do Brasil, com previsão de implementação total nacional em 2020.

Para o Rio Grande do Sul e Rondônia, a regra se iniciará em 1° de janeiro de 2020. 

A nota fiscal eletrônica, portanto, é obrigatória nas transações de vendas de produtos agrícolas efetuadas pelo produtor rural. Se por acaso o produtor não cumprir essa determinação, estará sujeito à multa de 5% do valor da mercadoria, devido à apresentação de documento inidôneo. Mas é importante citar que esse valor pode variar de acordo com a região. 



Vantagens para o Produtor Rural 

O produtor rural substituirá os documentos em papel e utilizará os arquivos digitais, tornando os processos de emissão fiscal mais ágeis, pois a NFe é gerada digitalmente e autorizada diretamente pela Sefaz.  



Uma vantagem importante para o produtor é não necessitar ir até a prefeitura para buscar e entregar os documentos físicos. Além disso, o armazenamento digital torna o processo mais fácil e seguro. 



Cronograma de obrigatoriedade

  • Bahia e Mato Grosso: iniciaram em 1° de julho
  • Rio Grande do Sul e Rondônia: iniciarão em 1° de janeiro de 2020
  • Restante do Brasil: previsão para 2020


Sou Produtor Rural. Como faço para emitir NFe?

Primeiramente, é preciso realizar o cadastro na Sefaz. Após isso, é necessário possuir um certificado digital para pessoa física (e-cpf). Esse certificado fornece segurança às operações e garante a validação jurídica das notas emitidas. 

Logo após concluir essas duas fases, o produtor rural deverá contratar um emissor da NFe. O software será responsável por estabelecer a comunicação das emissões com a Sefaz. 

A Oobj possui alta performance em seu software de emissão, garantindo transparência e segurança em todo o seu processo fiscal. Se você possui todos os requisitos para emitir a NFe e deseja saber mais sobre as nossas soluções, preencha o formulário abaixo:  





Fonte: Sefaz MT

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