NFe: Inclusão do CEST é adiada para Abril de 2016

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cest nfe oobj Tempo de leitura: 1 minuto

No dia 07 de Dezembro foi publicado o Convênio ICMS 139/15 que prorroga o prazo para sistemática instituída para o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) entrar em vigor. Agora, este campo precisa ser mencionado no documento fiscal que acobertar as operações de venda ou prestação de serviço a partir do dia 1º de Abril de 2016, não mais a partir do primeiro dia do ano.

De acordo com o Convênio 92/15, do dia 20 de Agosto deste ano, essa sistemática visa a uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação. O CEST é um campo incluído pela Nota Técnica 2015.003 composto por 7 (sete) dígitos, descrevendo o segmento, o item de segmento e a especificação desse item para a mercadoria ou bem.

Para maiores informações acesse o conteúdo completo da norma.

Fonte: Convênio ICMS 139, de 4 de Dezembro de 2015

1 Comentário

  1. A mudanca da um “folego” e uma nova oportunidade para as empresas que ainda nao atualizaram seu cadastro de mercadorias com a inclusao do CEST a se adequarem a nova legislacao com um pouco mais de tempo.

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