NFCe: Série Específica para Contingência

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série específica contingência Tempo de leitura: 3 minutos

 

Em Outubro de 2018 foi publicado o Ajuste SINIEF 13/2018 que traz drásticas mudanças para a emissão de NFCe em Contingência. A principal alteração é que a emissão Offline só poderá ser realizada com uma série específica, primeiramente definida entre 890 e 989.

 

Esta norma deveria entrar em vigor a partir do dia 1º de abril de 2019. Mas ainda não existe nenhuma Nota Técnica divulgada tratando sobre esse assunto.

 

 

Série reservada para Contingência

A utilização de uma série específica viria para implementar um controle maior sobre as emissões que não são autorizadas de forma online. Para isso, a Sefaz fará o controle da numeração das séries reservadas para que não haja quebra na sequência.

 

O ajuste traz as séries 890 a 989 para emissão em contingência. As NFCes emitidas nessa numeração só poderão ser do tipo de emissão Offline (tpEmis = 9) e não poderão haver furos (nem inutilizações).

 

Assim, caso seja identificada uma falha na ordem sequencial para as séries específicas, será considerada pela Sefaz a emissão desse número sem a devida transmissão, podendo ser enquadrada em uma forma de sonegação.

 

 

Problemas Identificados no uso da série específica

Durante testes para emissão em contingência nas séries indicadas, foram identificadas duas rejeições que conflitam com a utilização dessa numeração:

 

  • Rejeição 244: Processo de Emissão pelo Contribuinte incompatível com a Série da NF

 

Esta regra de validação foi atualizada pela Nota Técnica 2018.001, que trata sobre emissão de NFe por pessoa física. Nela não poderão ser emitidos pelo contribuinte notas diferentes da numeração 0-889 ou 920-969, pois são de uso exclusivo pela Sefaz. Isso vai contra a decisão de emitir documentos na faixa 890-989, pois existem séries nessa faixa que deveriam ser de uso exclusivo da Sefaz.

 

  • Rejeição 503: CNPJ do emitente com Série incompatível

 

Esta regra, também trazida pela Nota Técnica 2018.001, faz o controle da faixa de acordo com o CNPJ do Emitente. Assim, caso seja informada uma série diferente de 000-909, a nota deverá ser rejeitada. Isso conflita diretamente com a série específica para contingência com a faixa inicialmente proposta pela Sefaz: 890-989.

 

Outro problema encontrado pelas empresa é na quantidade de séries utilizados para emissão em contingência. Atualmente a faixa proposta contém menos de 100 séries e isso pode impactar os processos de empresas que utilizam a série para identificar o Ponto de venda (PDV) e possuem um número maior por estabelecimento.

 

A Sefaz sinalizou que irá editar as regras de validação conflitantes e está estudando utilizar uma faixa de numeração maior (faixa proposta para ampliação seria 500-989), porém ainda não há definição publicada.

 

 

Identificação do Destinatário para Emissões de NFCe em Contingência

O ajuste ainda traz que, a critério do estado, poderá ser obrigada a identificação do destinatário nos casos de emissão em contingência nas séries específicas. A identificação será feita por CNPJ, CPF ou outro documento de identificação quando for estrangeiro.

 

As empresas identificaram que isso poderá trazer impactos no processo de venda atual, pois nem sempre o consumidor quer se identificar, existem dificuldades em informar a identificação do estrangeiro pela utilização do teclado diferente de alfanumérico no checkout e a identificação é muito complicada nos casos de self checkout.

 

integração erp

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