NF-e: Sistemática de Cálculo do ICMS Interestadual

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[ Atualização 18/12/2015 ]

A Sefaz divulgou ontem, dia 17 de Dezembro, a quinta atualização da Nota Técnica 2015.003 que prevê a retirada da sistemática de cálculo estabelecida na atualização anterior. A versão 1.50 contempla o Convênio ICMS 152/2015 que altera o Convênio ICMS 93/2015 estabelecendo novas fórmulas para o cálculo de ICMS em Operações Interestaduais. O Convênio informa que até dia 30 de Junho de 2016 os Estados forneceram a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de forma simplificada, para dispensar a apresentação de documentos, e toda fiscalização relativa ao descumprimento das obrigações acessórias até este prazo será de caráter exclusivamente orientador, desde que ocorra o pagamento do imposto.

A Nota Técnica ainda apresentou um novo pacote de liberação, sem alteração de leiaute, retirando a relação dos códigos de produtos da Agência Nacional de Petróleo (ANP) do schema e transferindo para uma tabela anexa. Outras modificações da norma foram a inclusão e alteração de algumas regras de validação para evitar rejeições e facilitar o processo de emissão sem a necessidade de mudanças nas aplicações das empresas emissoras.

A Sefaz reitera que todos os ambientes de autorização estão preparados para autorizar NF-e em ambiente de homologação, portanto é importante que as empresas emissoras intensifiquem os seus testes, pois todos os processos definidos na Nota Técnica serão implementados, em ambiente de produção, na data definida pela EC 87/2015, ou seja, dia 1º de Janeiro de 2016. O conteúdo completo da Nota Técnica pode ser encontrado aqui, juntamente com a Tabela de Produtos ANP.

[Fim da Atualização 18/12/2015]

 


 

Foi liberada no dia 1º de Dezembro a quarta atualização da Nota Técnica 2015.003, que descreve e inclui campos sobre a cobrança do ICMS na Operação Interestadual. A versão 1.40 da norma apresenta a sistemática de cálculo aplicada nas operações de venda e prestações de serviço a consumidores finais, conforme definido na 162ª reunião do COTEPE (Comissão Técnica Permanente do ICMS), de acordo com o Convênio ICMS 93/2015, cláusula 2.

São indicados dois exemplos de como deverão ser preenchidos os campos para o ICMS em Operações Interestaduais para Destinatários não Contribuintes com e sem o Fundo de Combate à Pobreza (FCP):

Tabela ICMS

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A sistemática definida não terá regras de validação a partir do dia 1º de Janeiro de 2016, conforme os demais itens da Nota Técnica. As regras para o cálculo serão aplicadas posteriormente, conforme deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

A atualização ainda altera uma validação obrigando a informação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) na NFC-e com data de emissão a partir de 1º de Janeiro do próximo ano para os CST ou CSOSN descritos na regra. O texto completo da Nota Técnica pode ser encontrado aqui.

1 Comentário

  1. O diferencial de alГ­quota do ICMS Г© o mecanismo que tem como objetivo equilibrar a competitividade do estado em que se encontra domiciliado o comprador.

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