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Manaus utiliza NFCe em prestações de serviço

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NFCe Oobj Tempo de leitura: 2 minutos

Desde Fevereiro de 2016, o município de Manaus adotou NFCe em substituição à NFSe nas prestações destinadas a uma pessoa física. O prefeito tomou ação semelhante ao Distrito Federal, que utiliza ambas operação de venda e prestação de serviço com um modelo único de NFe.

O Decreto 3.277/16, que dispõe sobre a regulamentação da NFSe, inclui a nota fiscal do consumidor em todos os procedimentos: emissão, contingência, cancelamento, inutilização, dentre outros. Ele indica também como utilizar NFSe ou NFCe dependendo do tipo de operação.

NFCe como ingresso

Quando a prestação de serviço na capital do Amazonas for uma das seguintes, o DANFE NFCe será utilizado como ingresso ou inscrição:

  • diversões, lazer, entretenimento;
  • competições esportivas;
  • apresentações de palestras, conferências, seminários.

O QR Code do DANFE será a forma de identificação do CPF, CNPJ ou número de identificação de estrangeiro. O Documento Auxiliar do NFCe também será emitido para outros eventos que utilizem outras formas de ingresso, como camisetas, pulseira, almoços, etc.

Quem deve emitir agora NFCe e quem deve continuar a emitir NFSe

A emissão da NFCe é obrigatória a todas as operações cujo o tomador do serviço seja uma pessoa física, exceto para prestadores considerados como profissionais autônomos e algumas prestações, como:

  • obras de construção;
  • reforma de edifícios, estradas e pontes;
  • acompanhamento de execução de obras de engenharia;
  • elaboração de planos diretores;
  • demolição.

Porém é obrigatória a emissão de nota fiscal do consumidor independente do destinatário ser pessoa física ou jurídica nos casos:

  • guarda e estacionamento de veículos;
  • serviços de diversão, lazer e entretenimento;
  • reprografia;
  • encadernação e gravação de livros e similiares;
  • lavagem de veículos;
  • alinhamento e balanceamento de automóvel;
  • alfaiaria e costura;
  • serviços de registros públicos, cartorários e notariais;
  • dentre outros.

Para maiores informações, acesso o conteúdo completo da norma.

Fonte: Decreto nº 3.277, de 22 de fevereiro de 2016

 

Para saber mais sobre a solução de NFCe da Oobj, acesse nosso site ou entre em contato com um de nossos consultores ligando para 62 3086-5750 ou enviando um email para comercial@oobj.com.br. Atendimento em todo o Brasil.

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