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Como a suspensão da Inscrição Estadual de alguns contribuintes pode afetar o seu negócio

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inscrição estadual Tempo de leitura: 2 minutos

Após inadimplência com a entrega da EFD, a inscrição estadual de 5,7 empresas foram suspensas, impedindo a emissão de notas fiscais.

A escrituração Fiscal Digital – EFD é um documento que contém escriturações de diversos documentos fiscais e outras informações relacionadas. O contribuinte deve gerar esse arquivo de acordo com o leiaute previsto no Ato Cotepe/ICMS nº 09/2008, assinado digitalmente e enviado ao ambiente SPED.

Basicamente, a EFD é utilizada para escriturar livros fiscais. Ou seja, substituir esses documentos que antes eram em formato físico (papel).



Inscrição Estadual Suspensa

Durante o período de janeiro de 2018 a fevereiro deste ano, 5,7 mil contribuintes mil do Mato Grosso não entregaram a Escrituração Fiscal Digital (EFD). Consequentemente, tiveram a inscrição estadual suspensa pela Sefaz do MT.

Ter a inscrição suspensa significa que essas empresas não têm mais a permissão de emitir notas fiscais ou comprar mercadorias. Outra punição é a impossibilidade de obter a Certidão Negativa de Débito (CND) e a empresa fica sujeita à multas.

Ainda segundo a Coordenadoria de Controle e Monitoramento de Médios e Grandes Contribuintes (CMGC), no início de abril, cerca de 14 mil empresas foram avisadas de inadimplência com as EFDs. Mas mesmo com a notificação feita pela CMGC e prazo de 48 horas para enviar a Escrituração, alguns contribuintes não realizaram a entrega e tiveram a inscrição suspensa também.




EFD – obrigatoriedade tributária

Para a situação junto à CMGC ser regularizada, é necessária a quitação de pendências. Ou seja, entregar os arquivos EFD que constam no relatório de irregularidades da Certidão Negativa de Débitos (CND), em que o protocolo de processo na Sefaz não é necessário.

Entregar a EFD é de extrema importância, uma vez que sua omissão ou existência de erros no documento é infração grave. Não basta somente realizar a entrega do documento, é indispensável verificar se há falhas.

Muitas empresas cometem erros de escrituração. A Sefaz notificou 12,3 mil contribuintes que apresentaram tais inconsistências. O aviso foi realizado por meio do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), com o prazo de 15 dias para correção e inclusão das notas não registradas.

Os contribuintes devem, portanto, não perder o prazo de apresentação ao Fisco, que precisa ser feita até o dia 20 do mês subsequente ao das operações realizadas.



Consulta cadastral de contribuintes direto na Sefaz

Quando o contribuinte está com alguma irregularidade, não há malefícios apenas para ele. Mas também para as outras empresas que ele tem relacionamento comercial.

Pode acontecer de  algumas notas serem denegadas pela Sefaz por problemas de irregularidade do destinatário. Isso é um problema para as empresas  que já fazem o processo de separação de mercadoria e colocam no caminhão. Porque quando a nota é enviada para a autorização e é denegada, é preciso que a mercadoria seja retirada do caminhão, atrasando sua saída.

Consequentemente, há prejuízos logísticos se isso ocorrer. Portanto, é importante ter uma solução de emissão que contribua para outras áreas da sua empresa. Disponibilizando uma consulta frequente para analisar a situação cadastral do cliente antes da emissão da NFe. Esse diferencial auxilia a reduzir a denegação da nota. .

Assim, ter a possibilidade de consultar informações cadastrais de contribuintes direto na Sefaz é uma enorme facilidade. Com o Monitor Oobj, basta informar o estado, CPF, CNPJ ou Inscrição Estadual do Contribuinte. Através disso, é mostrado todos os dados da empresa e se ela está habilitada ou não para emissão neste estado.

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Fonte: Sefaz MT

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