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Goiás dispensa DeSTDA para contribuintes do Simples

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Oobj DeSTDA Tempo de leitura: 1 minuto

No dia 19 de Fevereiro, a Sefaz GO emitiu um comunicado informando que contribuintes optante do Simples Nacional não precisam entregar a DeSTDA. Tanto contribuintes substituto tributário estabelecidos em Goiás, quanto os estabelecidos em outra unidade da federação, com inscrição em Goiás, estão dispensado de apresentar a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação à Secretaria da Fazenda.

A exigência da Declaração foi instituída em 2016 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e deveria começar a vigorar mensalmente sobre fatos geradores ocorridos a partir do dia 1º de Janeiro de 2016. A empresa optante pelo Simples deveria enviar a declaração até o dia 20 (ou primeiro dia útil imediatamente seguinte) do mês subsequente ao encerramento do período de apuração. Esta obrigação agora foi abolida justamente para simplificar a contabilidade fiscal dos contribuintes do Simples Nacional no Estado.

A dispensa consta de decreto governamental que deve ser publicado em breve.

Fonte: Sefaz Goiás

1 Comentário

  1. Essa declaração disponível neste site é válida até hoje?

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