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Emissão de MDF-e bloqueada se tiver documento não encerrado há mais de 30 dias

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De acordo com a Nota Técnica 01/2015, a partir do dia 02 do próximo mês, o contribuinte que possuir MDF-e não encerrado há mais de 30 dias ficará bloqueado para emitir novos MDF-es. Para liberar a emissão, a empresa deve proceder com o encerramento do MDF-e impeditivo para conseguir autorizar um novo documento. Caso contrário, os MDF-es enviados serão rejeitados com a Rejeição 686: Existe MDF-e não encerrado há mais de 30 dias para o emitente.

Esta ação visa impor às empresas um maior controle dos MDF-es emitidos e assegurar a finalização do transporte das cargas. Para facilitar a gestão de encerramentos de MDF-es a Sefaz, além de retornar na rejeição de documentos emitidos após os 30 dias a chave de acesso do MDF-e não encerrado e o número de protocolo, ela também disponibilizou a consulta de todos os MDF-es não encerrados a partir do CNPJ emitente. A solução Oobj MDF-e já contempla esta nova funcionalidade da Secretaria. Para mais informações, acesse: http://www.oobj.com.br/produtos/mdfe.php

Fonte: Sefaz MS

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