Blog Oobj

Divulgada obrigatoriedade de NFCe em Goiás

0
NFCe Goiás Tempo de leitura: 1 minuto

Aconteceu hoje, dia 14 de Junho, o lançamento oficial da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe) no Estado de Goiás. Conforme dito nesta notícia, o evento contou com vários empresários e entidades da classe, além da participação da secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa. Esta, antes do evento, assinou uma Instrução Normativa que regulamenta o documento no estado além de divulgar datas de obrigatoriedade de emissão do NFCe.

Obrigatoriedade de NFCe começa em Janeiro de 2017

A adesão voluntária já passou a valer a partir da data de assinatura da norma. Logo, os contribuintes que quiserem emitir NFCe em produção já poderão o fazer de forma voluntária, uma vez estando credenciados na Secretaria. Ficou estabelecido que a partir de Janeiro de 2017 serão obrigados a emitir NFCe varejistas do ramo de combustíveis e lubrificantes. Em Julho de 2017, todos os varejistas não optantes pelo Simples Nacional terão que emitir nota do consumidor em substituição ao ECF. Todos os estabelecimentos varejistas, inclusive os do Simples, serão obrigados a emitir o documento a partir de Janeiro de 2018.

A Sefaz informou que até Dezembro de 2017 poderão ser emitidos NFCe e ECF de forma concomitante. Após este período, apenas a emissão da nota fiscal do consumidor será permitida para a empresa obrigada a realizar a emissão do documento. Não se incluem nos prazos de obrigatoriedade alguns áreas como Microempreendedor Individual (MEI), produtores agropecuários, contribuintes com emissão de vendas controladas (como armas ou veículos), empresas de administração pública, como operadoras de água e energia, dentre outras empresas.

As informações completas poderão ser encontradas na Instrução Normativa. Você pode verificar os demais prazos de obrigatoriedade no país no nosso Mapa de Obrigatoriedades.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Ir para o topo