Divulgada Nota Técnica 2016.001 para CTe

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A Nota Técnica 2016.001 foi divulgada no início de Novembro e dispõe sobre o impacto do Manual da versão 3.00 de CTe sobre a versão 2.00. Ela propõe estender um conjunto de regras de validação da nova versão na atual. Esta norma ainda traz algumas alterações nas rejeições para a próxima versão do Conhecimento de Transporte.

A entrada em Produção está prevista para o dia 12 de Dezembro deste ano ainda. Porém o conjunto de regras que poderão ser aplicadas na versão atual do CTe são facultativas para implementação das Sefaz Autorizadoras. Não há mais informações sobre qual Sefaz irá implementar qual regra. No ambiente de Homologação, as regras já estão em vigor desde o dia 1º de Novembro.

Regras de Validação facultativas na versão 2.00 do CTe

A maioria das rejeições que podem ser verificadas pelas Sefaz é em relação à coerência entre um CTe auxiliar (complementar, substituído, etc) em relação ao original. Segue a lista das regras:

  • Rejeição 732: Chave de acesso inválida (modelo diferente de 57)
  • Rejeição 734: As NF-e transportadas do CT-e substituto devem ser iguais às informadas no CT-e substituído
  • Rejeição 800: CNPJ/CPF do remetente do CT-e complementar deve ser igual ao informado no CT-e complementado
  • Rejeição 801: CNPJ/CPF do destinatário do CT-e complementar deve ser igual ao informado no CT-e complementado
  • Rejeição 802: O CNPJ/CPF do expedidor do CT-e complementar deve ser igual ao informado no CT-e complementado
  • Rejeição 803: O CNPJ/CPF do recebedor do CT-e complementar deve ser igual ao informado no CT-e complementado
  • Rejeição 804: O CNPJ/CPF do tomador do CT-e complementar deve ser igual ao informado no CT-e complementado
  • Rejeição 805: A IE do emitente do CT-e complementar deve ser igual ao informado no CT-e complementado
  • Rejeição 806: A IE do remetente do CT-e complementar deve ser igual ao informado no CT-e complementado
  • Rejeição 807: A IE do destinatário do CT-e complementar deve ser igual ao informado no CT-e complementado
  • Rejeição 808: A IE do expedidor do CT-e complementar deve ser igual ao informado no CT-e complementado
  • Rejeição 809: A IE do recebedor do CT-e complementar deve ser igual ao informado no CT-e complementado
  • Rejeição 810: A IE do tomador do CT-e complementar deve ser igual ao informado no CT-e complementado
  • Rejeição 811: A UF de início da prestação deve ser igual ao informado no CT-e complementado
  • Rejeição 812: A UF de fim da prestação deve ser igual ao informado no CT-e complementado
  • Rejeição 756: Data de emissão do CT-e deve ser igual à data de emissão da EPEC

O conteúdo completo da Nota Técnica pode ser encontrado aqui.

 


Oobj CTe

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1 Comentário

  1. A pasta e o orgao assinaram termo para que auditores possam acessar o Sistema de Nota Fiscal Eletronica e fazer cruzamento de dados para identificar possiveis irregularidades. Salto tecnologico e fruto da aquisicao de hardware e software e de suporte tecnico, a serem utilizados no projeto da Malha Fiscal Censitaria, novo modelo de fiscalizacao eletronica implantado por meio do programa Sefaz On-Line.

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