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DIFAL 2019: Encerramento da regra de transição

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difal regra de transição Tempo de leitura: 1 minuto

Desde este mês (Janeiro de 2019), a regra de transição referente ao Diferencial de Alíquota – DIFAL  está encerrada. Ou seja, 100% do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual (DIFAL) deve ir para o Estado de destino.

A regra, trazida no art. 2º da EC 87/2015, se encerrou já que não houve nenhuma mudança na legislação nacional.

 

Na NFe, o campo pICMSInterPart deve ser informado com o valor de 100.00 (100% para o estado de destino) observando a seguinte regra:

 

Outra observação é que os contribuintes que têm a obrigação de apresentar a EFD mensalmente, não devem declarar o valor do DIFAL, o diferencial de Alíquota da EC 87/2015 a recolher para cada estado, nos casos de operações interestaduais.

 

 

 

O que é DIFAL?

O DIFAL é um cálculo feito nas operações interestaduais. Ele varia de produto para produto e não é cumulativo. Portanto, o valor é compensado em cada operação ou prestação com o montante que foi cobrado anteriormente. Para saber mais sobre esse assunto, você pode acessar o nosso ebook. Nele, você encontra as regras de ICMS, como realizar o cálculo do imposto, informações sobre o recolhimento, entre outros.

 

 

Calcular o ICMS de uma operação interestadual

Com a planilha de Cálculo ICMS interestadual é possível fazer a simulação do cálculo de uma venda. Com ela, você também conhece as fórmulas usadas na geração desse imposto.

A planilha demonstra o preenchimento da Nota Fiscal eletrônica com as regras  do ICMS interestadual.

 

BAIXAR PLANILHA

 

Fonte: Secretaria da Fazenda Paraná

 

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