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Novas Regras de Desoneração Fiscal e cBenef

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Tempo de leitura: 2 minutos

Desoneração Fiscal é a redução da carga tributária, ou seja, o Governo Federal deixa de arrecadar um número expressivo de impostos. Esse tipo de benefício tem como objetivo incentivar determinados setores da economia. 

Muitas vezes, o estímulo pode trazer mais mudanças na legislação.  Uma vez que essas desonerações não podem ser consideradas totalmente permanentes. Assim, aumenta ainda mais a dificuldade das organizações em lidar com a legislação tributário do país. 

A partir do dia 01 de outubro de 2019, começará a valer algumas regras relacionadas ao assunto, confira:



Desoneração fiscal e cBenef – Rejeições

As regras válidas a partir de 01/10/2019 funcionarão para a Nota Fiscal eletrônica (modelo 55) e Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (modelo 65), documentos fiscais no modelo 55 e 65 relacionadas aos código de benefícios fiscais estabelecidos junto a Resolução 13/2019 e o valor do imposto desonerado na operação.



Rejeição 928: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal 

Para resolver a rejeição será necessário retirar o campo cBenef. Os CST 00; 10; 60  não apresentam benefícios fiscais em suas operações.

Veja com mais detalhes da resolução acessando Base de Conhecimento – Oobj 



Rejeição 930: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal

No caso da rejeição 930 deve-se verificar qual é o código correto e assim informá-lo no campo cBenef. 

CST 20;30; 40; 41; 50; 70 apresenta operações em que houve algum beneficio fiscal em sua operação

Veja com mais detalhes da resolução acessando Base de Conhecimento – Oobj 



Rejeição 931: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF 

Para resolver esse caso, basta alterar o campo cBenef preenchendo o código de benefício vigente que corresponda ao CST informado, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF. 

Acessando a Base de Conhecimento – Oobj é possível ver mais detalhes de como resolver a rejeição.



Rejeição 934: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração 

Para as operações junto ao estado do RJ as informações com a desoneração deverá seguir a legislação específica do estado.

Na Resolução 23/2019, por exemplo, é apresentado as forma de condicionar os valores desonerados junto ao documento e a apuração fiscal. 

Acessando a Base de Conhecimento – Oobj é possível ver mais detalhes de como resolver a rejeição.



Prevenindo autuações fiscais 

O número de rejeições que se lida no cotidiano empresarial é alto.  Por isso, é essencial garantir o bom andamento dos processos fiscais da empresa. Isso é possível através de um sistema de gestão fiscal que te dê suporte em todos os momentos.

A Oobj possui um atendimento considerado excelente, 24h por dia, sete vezes na semana e uma Base de Conhecimento para auxiliar seus parceiros e clientes. Para conhecer com mais detalhes as soluções Oobj, acesse: 




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