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CSC obrigatório para NFC-es no Amazonas

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A partir do dia 1º de Abril de 2015, o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) passará a ser obrigatório para as emissões das NFC-es pela Sefaz do Amazonas. A partir dessa data, serão autorizadas apenas NFC-es de contribuintes que tenham um código CSC ativo. Até então a não informação do CSC apenas não permitia ao consumidor confirmar a autenticidade da NFC-e, sendo que a emissão não era impedida.

O CSC (antigamente demoninado Token) é um código de segurança alfanumérico que assegura a validade das informações no Documento Auxiliar DANFE NFC-e. Ele deve ser cadastrado no sistema emissor (como exemplo, o Oobj NFC-e) para que, a partir dele e de outras informações essenciais do NFC-e (chave de acesso, data e hora de emissão, valor total, etc.), a imagem do QR Code (código de barras bidimensional) aponte para a consulta específica da NFC-e emitida. O código é de conhecimento apenas da Sefaz Autorizadora e do próprio contribuinte.

Para adquirir o código, o Contribuinte deve acessar a página web específica da Secretaria de Fazenda do Estado e realizar a requisição. Normalmente o acesso é realizado por Inscrição Estadual ou pelo próprio certificado digital da empresa e é possível além da solicitação de um novo CSC, consultar CSC válidos ou revogar algum código. A Sefaz AM possui uma Guia de utilização do CSC que pode ser acessada aqui.

Para mais informações, o email da Sefaz AM poderá ser acionado: nfce@sefaz.am.gov.br

Fonte: Sefaz

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