Em 2018 o Correios e outras transportadoras não farão o transporte de encomendas comerciais sem a NFe na embalagem.

Os Correios informaram que a partir de Janeiro não irão mais aceitar nas agências encomendas que não possuírem a nota fiscal de forma visível na embalagem. O critério foi adotado para atender as regras dos órgãos de fiscalização tributárias e a legislação de mercadorias no país, as medidas também valem para outras transportadoras.

Nova regra para o transporte de encomendas comerciais

Agora, as mercadorias com fins comerciais devem ter a NFe presa na embalagem e a orientação é de que seja utilizado um envelope plástico transparente para proteger o documento. É válido ressaltar que o valor do produto deve constar na nota mas não é necessário que ele fique visível.

Quem é afetado pelas mudanças?

Empresas de e-commerce já adotam essa prática mas a regra é válida para todas as pessoas jurídicas e também para o varejo, ou seja, o envio de encomendas sem nota fiscal não poderá será realizado.

Quem é MEI (microempreendedor individual) também deve se adaptar a nova regra, mesmo que a categoria não seja obrigada a emitir a nota quando o cliente é pessoa física.

E os produtos que não estão sujeitos à tributação?

Produtos que não estão sujeitos à tributação devem ser acompanhados da declaração de conteúdo, ela também deve ser fixada na parte externa do pacote.

Outras informações:

A medida afeta as compras internacionais?
Não. A nova regra é apenas para a circulação de mercadorias em território nacional.

Quem é pessoa física e vende pela internet precisa do documento?
Sim. Nenhuma encomenda será aceita nos Correios sem a nota fiscal ou a declaração de conteúdo.

Vendi pela internet um produto usado. Posso enviar sem nota fiscal ou declaração de conteúdo?
Não.

Sou microempreendedor individual. Posso anexar a declaração de conteúdo e não a nota fiscal?
Segundo os Correios, o protocolo ICMS 32/01 restringe a utilização de declaração de conteúdo a “transporte de bens entre não contribuintes” de ICMS. Ao assinar a declaração de conteúdo, o remetente declara, “sob as penas da lei, que o conteúdo da encomenda não constitui objeto de mercancia”.

Onde o formulário de declaração de conteúdo está disponível?
A declaração de conteúdo está disponível no site dos Correios.

Como o documento precisa ser preso na embalagem?
A nota fiscal ou a declaração de conteúdo deve ser afixada na parte externa da embalagem da encomenda. Recomenda-se a utilização de envelope plástico transparente para proteger o documento.

O valor do produto precisa ficar visível?
Não.

A nota fiscal pode ser enviada dentro da encomenda e mencionar na caixa que a nota está dentro?
Não.

Quando vendo um pedido e realização a emissão de apenas uma nota, mas faço o envio fracionado dos produtos, em várias caixas, como devo fazer?
A nota fiscal deverá ser emitida individualmente e acompanhar o seu respectivo volume, além de ser afixada em cada encomenda.

A declaração de conteúdo será preenchida pelo atendente da agência?
Não. O preenchimento da declaração de conteúdo é de responsabilidade exclusiva do remetente.

Fonte: Bem Parana

Você vende pela internet e não pode ficar sem emitir a nota fiscal?

Nós podemos ajudar você! Conheça as soluções de emissão, recebimento e armazenamento para documentos fiscais da Oobj. Basta solicitar uma demonstração gratuita para saber como podemos ajudar você a reduzir custos e otimizar os seu processo fiscal.

SOLICITE UMA DEMONSTRAÇÃO