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ATENÇÃO! Convênio altera códigos CEST a partir de 1º de Outubro

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O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou o Convênio ICMS 53/16 que altera a tabela CEST. A norma incluiu novos códigos, removeu alguns e mudou a descrição de outros códigos. As mudanças passam a valer a partir do dia 1º de Outubro de 2016, porém a informação do CEST em NFes passa a ser obrigatória somente dia 1º de Julho de 2017.

Foram agrupados os Anexos XV, XVI, XIX e XXVIII em um único: Anexo XV Papéis, Plásticos, Produtos Cerâmicos e Vidros. Os demais foram removidos. Com a agregação dos grupos, alguns códigos CEST passaram a ter outra numeração, porém com a mesma descrição. Segue abaixo a relação:

CEST revogadoNovo CESTDescrição
03.009.0017.112.00Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos
03.017.0017.113.00Bebidas prontas à base de mate ou chá
03.018.0017.114.00Bebidas prontas à base de café
03.019.0017.110.00Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate
03.020.0017.115.00Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas
13.011.0113.011.00Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários
15.001.0014.004.00Lonas plásticas, exceto as para uso na construção
15.002.0014.005.00Artefatos de higiene/toucador de plástico, exceto os para uso na construção
15.003.0014.006.00Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, inclusive os descartáveis
15.004.0011.012.00Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros
17.055.00Biscoitos e bolachas dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, “maisena” e “maria” e outros de consumo popular, adicionados de edulcorantes e não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial
17.061.0017.056.02Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete
18.001.0014.007.00Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis – estojos
18.002.0014.008.00Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis – avulsos
18.003.0014.009.00Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica
18.004.0014.010.00Velas para filtros
27.001.0010.080.00Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo
27.002.0014.001.00Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha
27.003.0014.002.00Outros copos, exceto de vitrocerâmica
27.004.0014.003.00Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica

 

Obrigatoriedade do CEST

Será obrigatória a presença do campo CEST na NFe, de acordo com a seguinte regra de validação:

Rejeição 806: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST

É importante que se a empresa realize operações com o CST ou o CSOSN de ICMS entre os informados na regra acima, ela a informar o código CEST corretamente.

Para ajudar nas validações dos valores e itens informados pelo seu sistema, podem ser realizados testes em Homologação. A validação do CEST já é feita neste ambiente desde Outubro do ano passado.

 

Obtenha a Tabela CEST atualizada

A Oobj compilou a tabela divulgada pela Sefaz em vários formatos diferentes. Verifique qual formato atende melhor à implantação das mudanças no seu sistema de faturamento. Os formatos são:

  • Excel (XLSX) – planilha formatada com campos de filtro
  • CSV – arquivo com valores separados por vírgula
  • TXT – arquivo texto puro
  • Planilhas Google – planilha formatada online

Você pode baixar todos os formatos de forma GRATUITA! Na tabela há a relação entre o NCM/SH e o CEST, além do segmento e descrição do CEST. Há duas versões para cada formato: uma com os códigos CEST e NCM/SH com pontuação (seguindo a notação 01.001.00) e outra sem pontos (seguindo a notação 0100100).

 

 

 

Fonte: Convênio ICMS 53, de 8 de Outubro de 2016

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