Contribuintes poderão recolher ICMS Interestadual no Estado de origem

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ICMS Oobj Tempo de leitura: 1 minuto

No último dia 18 foi divulgado o Convênio 9/16, que altera o Convênio 152/15 o qual inseriu dentre outros incisos, as fórmulas de cálculo do valor do imposto devido a cada estado em operações interestaduais a consumidores finais ao Convênio 93/15. A norma traz que o contribuinte remetente poderá recolher o ICMS Interestadual em sua unidade federativa de origem, em relação às operações que ocorrerem no período de 1º de Janeiro a 30 de Abril de 2016. Isto é permitido para contribuintes inscritos no último ano, até a data de 31 de dezembro de 2015.

O recolhimento deve ser realizado no prazo até o 15º dia do mês subsequente à saída do bem ou ao início da prestação de serviço. E com esta modificação, a cláusula que instaurava que o número de inscrição no estado de destino deveria ser aposto em todos os documentos dirigidos fica dispensada.

As alterações se aplicam apenas aos estados do Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Os demais não estão incluídos nos termos da norma.

Pelo texto do Convênio pode-se inferir que a partir de Maio de 2016, caso não seja publicada nova mudança, o contribuinte deverá voltar a recolher diretamente no Estado de destino, gerando GNRE específica ou utilizando inscrição de substituto tributário neste estado. Para maiores informações, verifique o conteúdo completo das normas.

Fonte: Convênio ICMS 9, de 18 de Fevereiro de 2016

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