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Consulta pública para Tabela de Unidades de Medidas

Tabela Unidades

A Sefaz Nacional divulgou uma prévia da Tabela Padrão de Unidades de Medidas Comerciais que será adotada a partir 2017. Com isso, foi aberta uma Consulta Pública afim de receber sugestões de inclusões ou alterações na Tabela. Após a adoção desta só serão aceitos nos documentos fiscais (NFe, NFCe e CTe) os termos descritos na tabela. Caso seja emitido algum documento com unidades diferentes das contidas na relação, estes serão rejeitados.

Para sugestões e comentários sobre as unidades, os contribuintes devem enviar um email para o endereço ConsultaPublicaEncat@sefaz.ba.gov.br. A Sefaz estipulou que os envios devem ser feitos até o dia 10 de Agosto de 2016. Na mensagem, é preciso que o autor ou entidade responsável pela sugestão se identifique claramente. A Sefaz também solicita que sejam explicadas no email enviado as eventuais justificativas da proposta.

O ENCAT quer ouvir você sobre as Unidades Comerciais

Todas as mensagens recebidas no período da Consulta Pública serão analisadas pela equipe técnica nacional do ENCAT, mas não haverá resposta para o remetente. A Sefaz ressalta ainda que os envios são apenas sugestões, podendo não serem aceitos. Contudo é encorajado o envio afim de criar uma base única para as unidades.

A Tabela final será publicada posteriormente com uma norma específica para este fim. A prévia da Tabela pode ser obtida aqui.


Comentários

4 respostas para “Consulta pública para Tabela de Unidades de Medidas”

  1. Boa tarde.
    Esta tabela terá inicio em janeiro de 2017?

    1. Avatar de Lucas Balbino

      Olá, Paula.
      Esta Tabela de Unidades de Medida ainda não foi publicada.
      A única que foi publicada e já entra em vigor em Março de 2017 é a relacionada a operações com o Comércio Exterior.
      Você pode ver mais a respeito nesse artigo.

  2. E quanto aos demais documentos de exportação (fatura comercial, por exemplo), também deverão ser emitidos conforme tabela da NCM?

    1. Avatar de Lucas Balbino
      Lucas Balbino

      Para operações no exterior, é utilizada uma Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior

      Saiba mais no link: https://blog2.novooobj.xyz/tabela-de-unidades-comercio-exterior/

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