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Como informar as Unidades de Medida com a nova Tabela de Comércio Exterior

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unidades de medida comércio exterior Tempo de leitura: 2 minutos

A Sefaz publicou no final do ano passado uma nova versão da Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis utilizadas no Comércio Exterior. A mudança veio para padronizar os códigos recomendados pela Organização Mundial de Aduanas (OMA). Porém esta alteração está gerando muitas dúvidas nos contribuintes que utilizavam uma Unidade Tributável e agora terão que utilizar a indicada na tabela. Caso contrário, as emissões poderão resultar na rejeição:

 

Como faço para preencher minha Nota de Exportação?

É preciso entender primeiro a diferença entre os campos de Unidade Comercial e Unidade Tributável.

  • O campo Unidade Comercial (uCom) é destinado a informar a unidade de medida do produto utilizada para a comercialização da mercadoria.
  • O campo Unidade Tributável (uTrib) é destinado a informar o valor unitário de tributação do produto, conforme norma tributária.

A Sefaz valida apenas a Unidade Tributável conforme a Tabela, deixando o contribuinte informar na Unidade Comercial a grandeza utilizada em suas operações de venda.

 

Exemplo:

Uma empresa que comercializa tecido vende o produto por metro (MT). Porém a nova tabela padronizada indica que ela deve obrigatoriamente vender o produto por quilograma (KG).

No exemplo, a Unidade Comercial é MT (ou seja, o tecido é vendido em metros), porém a Unidade Tributável é KG (ou seja, a Sefaz tributa em quilogramas).

Mas atenção! O Valor total deve ser o mesmo aplicado tanto com Unidade Comercial, quanto com Unidade Tributável. Isto é, na hora de preencher a nota os dados de Quantidade e Valor Unitário Comercial (qCom e vUnCom) e Quantidade e Valor Unitário Tributável (qTrib e vUnTrib) devem resultar no mesmo valor.

Ou seja, o valor total comercializado (qCom * vUnCom) deve ser o mesmo valor total tributável (qTrib * vUnTrib).

No exemplo, a quantidade de tecido em metros (MT) vezes o valor unitário desse tecido para metro deve ser igual à quantidade de tecido em quilogramas (KG) vezes o valor unitário do tecido para quilograma.

 

E no DANFE, qual Unidade deve ser informada?

O Manual de Orientações do Contribuinte indica que no Documento Auxiliar ambas as unidades, quantidades e valores unitários podem ser impressos no área de Dados de Produtos / Serviços, mas os valores principais são os da Unidade Comercial (uCom), Quantidade Comercial (qCom) e Valor Unitário de Comercialização (vUnCom).

 

Apenas quem realiza Comércio Exterior é impactado?

Por enquanto apenas quem emite documentos para empresas do exterior deve utilizar a nova Tabela de Unidades do Comércio Exterior. A Tabela de Unidades Comerciais para as demais operações ainda se encontra em estudos, conforme consulta pública já publicada.

 

Precisa da Tabela de Unidades de Medida para Comércio Exterior atualizada e completa?

Compilamos a tabela atualizada de NCM disponibilizada pela Sefaz em vários formatos para facilitar a atualização do seu sistema ERP. Os formatos são os seguintes: online, Excel (XLSX), CSV e TXT. Para baixar basta clicar no link abaixo:

 

 

 

 

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