A manifestação do destinatário (MDe) é importante para que você tenha ciência sobre operações realizadas e de todas as notas emitidas contra seu CNPJ. Entenda aqui o que é a MDe e como utilizar o aplicativo gratuito da Sefaz.
O que é a Manifestação do Destinatário?
A Manifestação do Destinatário é um evento da Nota Fiscal Eletrônica. É o destinatário da NFe quem emite esse evento para informar o fisco sobre o andamento da operação de produtos e/ou serviços prescritos na NFe. Esse processo é feito online e pode ser realizado a partir de um software automatizado ou do aplicativo gratuito da Sefaz.
O registro de eventos por parte de quem recebeu a NFe é um mecanismo de autenticação, possibilitando que o destinatário avise ao fisco sobre notas emitidas por terceiros com ou sem o seu conhecimento.
💡 Lembre-se: para alguns tipos de movimentação de mercadorias o manifesto de destinatário é obrigatório.
❗ Confira as últimas atualizações aqui: Mudanças de prazos e regras para a Manifestação do Destinatário
Porque fazer a Manifestação?
Com a Manifestação você pode confirmar uma operação e a partir desse momento, seu fornecedor não pode mais cancelar a NFe. Além disso, esse processo impossibilita fraudes com sua identificação, uma vez que você passa a ter conhecimento sobre a notas fiscais emitidas contra seu CNPJ como destinatário.
💡 Como identificar notas frias emitidas contra o CNPJ?
Regras para a Manifestação do Destinatário
A Manifestação do Destinatário é obrigatória apenas para algumas categorias de serviços e opcional para as demais. Mas, a partir do momento que você realiza ciência da operação, é obrigatório realizar um dos outros tipos de manifestação.
❗ Confira as últimas atualizações aqui: Mudanças de prazos e regras para a Manifestação do Destinatário
Confira os tipos de Manifestação:
O processo de manifestar a sua participação na NFe é formado por 4 eventos:
- Ciência da Emissão: Recebimento do destinatário ou remetente de informações relativas à NFe. Aqui, ainda não existem detalhes suficientes para uma manifestação conclusiva. ❗ Atenção: após fazer ciência da emissão, é obrigatório fazer um dos tipos de manifestação abaixo, sob pena de multa do fisco.
- Confirmação da Operação: Quando o destinatário confirma que a operação descrita na NFe de fato ocorreu.
- Operação não Realizada: Quando o destinatário declara que a operação descrita na NFe de fato foi solicitada mas não ocorreu devido a algum sinistro. É necessário informar qual o motivo.
- Desconhecimento da Operação: Declaração do destinatário de que a operação descrita na NFe não foi solicitada por ele.
Manifestação do Destinatário através do aplicativo Gratuito da Sefaz
Para utilizar o aplicativo da Sefaz é necessário:
- Possuir certificado digital tipo A1 ou A3 (padrão ICP brasil)
- Baixar o aplicativo
- Ter o Java instalado
Confira o passo a passo para usar o aplicativo
- Clique no símbolo da Nota Fiscal Eletrônica do aplicativo.
- Abrirá uma mensagem de atualização automática do sistema. Caso o usuário esteja conectado na Internet, poderá clicar em “OK”. Se não estiver conectado na Internet, deverá clicar em “Cancel”.
- Clicar em Executar na mensagem que será aberta ao usuário.
- Cadastrar os dados do destinatário ou escolher um destinatário já cadastrado no programa.
- Fazer a consulta por notas fiscais eletrônicas destinadas (clicando em Pesquisar NF-e, no Gerenciamento de Manifestação), informar uma chave de acesso (Menu Manifestação Destinatário), ou importar um arquivo XML (Menu Manifestação Destinatário)
- Selecionar a NF-e a ser manifestada e optar por uma das manifestações: Ciência da Emissão, Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada
- Assinar e transmitir digitalmente a Manifestação com o certificado digital tipos A1 ou A3 no padrão ICP Brasil.
- Verificar se a situação da Manifestação foi alterada conforme requisição.
Como fazer Manifestação do Destinatário de forma prática e segura
É possível encontrar empresas que estejam utilizando seu CNPJ para fraudes. Uma ferramenta que verifique todas as notas emitidas contra seu CNPJ e possibilite que você informe ao Fisco sobre notas emitidas por terceiros sem o seu conhecimento.
O Oobj Recebe descobre todas as NFes emitidas contra o CNPJ da sua empresa diretamente na Sefaz e permite que você manifeste a sua posição em relação a elas, evitando multas. Diferentemente do programa gratuito, o recebimento é automático e a manifestação é simplificada.
Como foi descrito acima, a MDe através do aplicativo possui bastante etapas, o que pode se tornar inviável se for realizar um número alto de manifestações.
Além disso, o Oobj Recebe também monitora uma conta de email e processa de forma automática o recebimento e registro de entrada das notas.
Ficou interessado na solução? Saiba mais e veja como o Oobj Recebe pode facilitar seus processos e dar mais segurança à sua empresa:
Deixe um comentário