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Ciclo de Vida CTe: O que pode acontecer com um CTe depois que ele foi emitido?

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ciclo de vida: conhecimento de transporte Tempo de leitura: 3 minutos

Saiba tudo o que pode acontecer com o Conhecimento de Transporte (CTe) após sua emissão:

O Conhecimento de Transporte eletrônico (CTe) é um documento transmitido e armazenado eletronicamente. Ele tem como função documentar e registrar a prestação de serviços de transporte de carga. Além disso, o documento tem validade em todo o território nacional e está mudando para a versão 3.00.

Depois de emitido o CTe pode ter diversos eventos e documentos vinculado a ele, sendo eles:

  1. Cancelamento
  2. Carta de Correção
  3. CTe de Substituição
  4. CTe de Anulação
  5. MDFe autorizado
  6. MDFe cancelado

 

Saiba o que são e como funcionam:

1. Cancelamento:

Após ser emitido o CTe geralmente pode ser cancelado dentro do prazo de 7 dias, mas para isso o transporte não pode ter sido iniciado. Afinal, quando o CTe é cancelado ele não tem mais valor fiscal e o transporte não pode mais ser efetuado.

 

2. Carta de Correção:

A carta de correção, como o próprio nome já informa, é gerada quando o CTe é corrigido. Nesse caso, a transportadora é que informa quais campos devem ser alterados. Detalhe: campos de atores como: destinatário, expedidor, recebedor e  os campos de valores e impostos não podem ser corrigidos.

Em casos onde um dos campos acima precisem ser alterados é necessário cancelar o CTe e emitir um novo documento com os valores corretos. Confira neste artigo a lista de quais campos podem ser corrigidos.

 

3. CTe de Substituição:

O CTe de substituição é gerado quando um CTe é trocado por outro. Esse documento de substituição pode ser usado em casos o valor do CTe é maior do que o que deveria ser cobrado. Além disso, o CTe Substituto só pode ser usado quando o tomador do serviço é contribuinte do ICMS e emite NFe.

Para realizar a substituição do CTe é necessário solicitar ao tomador de serviço do CTe uma nota fiscal de anulação de valores e então registrá-la, só após esse processo o CTe Substituto poderá ser gerado.

Prazo: O CTe Substituto pode ser gerado dentro de até 90 dias após o Conhecimento de Transporte ter sido gerado.

 

4. CTe de Anulação:

Quando o tomador de serviço não é contribuinte do ICMS e nem emite nota fiscal, o CTe de anulação é gerado para anular o CTe. Para que o CTe de anulação seja gerado é necessário que o tomador de serviço gere uma anulação de serviços. A anulação deve conter o número, o valor e data do CTe original e, além disso, o documento deve conter justificativa para a sua anulação. É com este documento que será possível anular o CTe.

Prazo: O documento “CTe de Anulação” pode ser emitido em até 60 dias a partir da data de emissão do CTe.

 

5. MDFe autorizado:

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe) é o documento que resume toda a operação de transporte. Após ser emitido o CTe pode ter um MDFe vinculado a ele, isso quando o transporte é interestadual e realizado pela própria transportadora.

Quando o MDFe vinculado é autorizado pela Sefaz, o CTe não pode mais ser cancelado. Nesse caso, para realizar o cancelamento do CTe, o MDFe precisa ser cancelado.

 

6. MDFe cancelado:

O cancelamento do MDFe é realizado em casos onde o CTe precisa ser cancelado e o MDFe já foi autorizado pela Sefaz.

 

Como saber qual o status do meu CTe?

Para saber em qual ponto do ciclo de vida o seu conhecimento de transporte está, basta realizar a consulta de documento por documento através do portal do CTe. Mas o processo demanda tempo e que você tenha a chave de acesso do CTe sempre a mão.

O Monitor, o portal inteligente da Oobj, permite que o gerenciamento dos CTes seja feito de forma rápida e fácil. Através da funcionalidade Ciclo de Vida do CTe você pode ter uma visão completa de todos os acontecimentos relacionados ao documento.

Quer saber mais sobre o Monitor Oobj e como podemos melhorar o seu gerenciamento fiscal? Fale conosco!

12 Comentários

  1. Olá!
    Gostaria de retirar uma dúvida, o CTe Substituição pode ser cancelado?

    • Olá,
      O CTe de substituição já emitido devido ao prazo de cancelamento do CTe ter expirado ou devido a erros na emissão anterior, portanto, não podem ser cancelados. Essa informação está no AJUSTE SINIEF 09/07, cláusula 17°. Existe ainda a seguinte regra de validação que não permite o cancelamento:
      Rejeição 574: Vedado o cancelamento de CT-e do tipo substituto (tipo=3)

  2. Uma pergunta, no caso de anulação do CTe, considerando que a anulação ocorreu antes de entregar a DIEF , devo desconsiderar o valor de icms nos respectivos ???

    • Bom dia, para te auxiliar nessa questão, sugiro que verifique com seu consultor fiscal.

  3. E se o cte a ser cancelado ou substituído ter sido emitido há mais de 60 dias? Qual é o procedimento?

    • Olá, Primeiro deve ser verificado todos os Eventos vinculados ao CTe, pois pode ter MDF-e Encerrado, por exemplo. Por se tratar de uma situação com inúmeras particularidades, sugiro que peça auxílio para o seu consultor fiscal ou contabilidade.

  4. Como faço pra fazer uma carta de correção no campo de RNTRC?

  5. QUAL O PRAZO PARA EMITIR O CTE DE TRANSPORTES DE CARGA PERIGOSA?

    • Olá, a resolução ANTT nº. 5232/16 trata sobre as cargas perigosas. Mas via de regra tem que ser antes de início da viagem.

  6. Boa Tarde!
    Posso gerar uma carta de correção para corrigir o tomador, caso o mesmo não realize o registro de Prestação de Serviço em desacordo.

    • Olá, de acordo com o Ajuste 06/89, não é permitido a utilização da CC-e para corrigir dados cadastrais que implique mudança do tomador. Segue link: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/sinief/cvsinief_006_89
      Art. 58-B. Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de documentos fiscais relativos à prestação de serviço de transporte, desde que o erro não esteja relacionado com:
      I – as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da prestação;
      II – a correção de dados cadastrais que implique mudança do emitente, tomador, remetente ou do destinatário;
      III – a data de emissão ou de saída.

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