Categoria: Legislação

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    Inscrição Estadual (IE): como consultar de forma automática no SINTEGRA?

    Saiba como realizar a consulta de Inscrição Estadual no Sintegra de forma manual e automática.  A Inscrição Estadual (IE) é o que identifica uma empresa como um estabelecimento regular. Ela representa o registro da organização no cadastro do ICMS. Portanto, é através dessa inscrição que os negócios se tornam aptos a comercializar seus produtos ou…

  • Nota Fiscal Avulsa: O que é e como emitir

    Nota Fiscal Avulsa: O que é e como emitir

    Nota Fiscal Avulsa: saiba tudo sobre esse documento usado por micro e pequenas empresas A Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFAe) é o documento usado por não contribuintes do ICMS que não são obrigados por lei a emitir a Nota Fiscal Eletrônica. Geralmente, a NFAe é emitida por microempreendedores individuais (MEI) e por micro e pequenas…

  • Tudo sobre MDFe Integrado – NT 2020.001

    Tudo sobre MDFe Integrado – NT 2020.001

    Em fevereiro de 2020, no portal do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais foi publicada a Nota Técnica 2020.001, com instruções sobre o MDFe Integrado. A implantação em Homologação iniciou em 09/03/2020 e a entrada em Produção para as validações restritivas está prevista para 08/09/2020. 📅 Histórico de atualizações:Devido à pandemia do coronavírus, a data de…

  • Coronavírus e legislação: mudanças no cenário fiscal

    Coronavírus e legislação: mudanças no cenário fiscal

    Com o avanço da pandemia, a legislação foi impactada pelo coronavírus no cenário fiscal. Assim, as Secretarias da Fazenda e demais instituições da área fiscal estão promovendo modificações.  Para conferir as mudanças organizadas em formato de tabela, basta acessar o link abaixo e receber a sua planilha de atualizações fiscais em tempos de Covid-19: BAIXAR…

  • Bloco B: saiba mais sobre a apuração do ISS

    Bloco B: saiba mais sobre a apuração do ISS

    Confira como funciona o Bloco B (apuração do ISS) Atualmente, a prestação de contas de empresas privadas para com o Governo estão automatizadas. O que facilita os trâmites no envio dos arquivos contábeis e fiscais necessários. O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é um exemplo disso.  SPED Fiscal Trataremos aqui sobre a EFD ICMS-IPI…

  • Nota Técnica 2020.001 v.1.00 – MDe para Pessoa Física

    Nota Técnica 2020.001 v.1.00 – MDe para Pessoa Física

    Em janeiro de 2020 foi publicada a Nota Técnica 2020.001 v.1.00. De forma resumida, o documento trata da Manifestação do Destinatário, que substitui a NT 2012.002 e 2013.001 e acrescenta o MDe também para pessoa física. A implantação em fase teste está prevista para 16 de março de 2020 e o início da produção para…

  • Atualizações fiscais para 2020: o que você precisa saber

    Atualizações fiscais para 2020: o que você precisa saber

    O ano de 2020 já começou, mas você está por dentro de todas as atualizações fiscais? Neste artigo, vou te manter informado sobre as próximas novidades. Mas antes, vamos ter uma visão geral dos números que envolvem a Nota Fiscal do Consumidor no país:   Números atualizados de NFC-e no País 2019 chegou ao fim, com…

  • CPF na nota: saiba quando é obrigatório informar

    CPF na nota: saiba quando é obrigatório informar

    Na maioria dos casos, o consumidor final não é obrigado a informar o CPF na nota, veja as vantagens e desvantagens do CPF na nota: Supermercados e lojas de varejo costumam oferecer ao cliente a opção de incluir o CPF (Cadastro de Pessoas Física) na nota. Muitos consumidores acabam fornecendo o número do documento mesmo…

  • NT 2019.001 v. 1.40: alterações nas Regras de Validação

    NT 2019.001 v. 1.40: alterações nas Regras de Validação

    Em dezembro de 2019, foi divulgada a NT 2019.001 v 1.40. Entre as mudanças, estão a criação de uma nova Regra de Validação (RV) e a adição de exceção a outras já existentes. Nela, também foi atualizada a tabela com a adesão às RVs por estado.  Essas alterações passam a valer no ambiente de testes,…

  • Nota MS Premiada: o que a sua área fiscal precisa saber

    Nota MS Premiada: o que a sua área fiscal precisa saber

    Programa da Sefaz MS de incentivo a emissão de notas fiscais requer ajustes da mensageria fiscal pra impressão das dezenas premiadas. Confira os detalhes. Para estimular os consumidores a exigir nota fiscal nas transações comerciais, diversos estados brasileiros implementam programas de incentivo com premiações para quem cadastrar seu CPF no documento fiscal. Em São Paulo,…