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Categoria: Legislação

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Quais são os impostos no Brasil?

Tempo de leitura: 2 minutos Imposto é uma quantia em dinheiro paga para o Estado brasileiro e aos estados e municípios por pessoas físicas e jurídicas. É um tributo que serve [...]
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Governo permite benefício fiscal a empresas de pesquisa

Tempo de leitura: 1 minuto As empresas que atuam com pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação poderão pedir ao governo habilitação provisória para obtenção dos benefícios fiscais da Lei de [...]
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FCI – NT 2013/006

Tempo de leitura: 1 minuto 05/08/2013 – Atenção: Publicada a NT2013.006 e seus respectivos Pacotes de Liberação Atenção: Publicada a NT2013.006 e seus respectivos PLs: 006s para a NF-e e 007b para a NFC-e, visando o atendimento [...]
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A polêmica Nota Fiscal Eletrônica

Tempo de leitura: 2 minutos A Lei que obriga comércio a informar, nos cupons fiscais, tributos embutidos nos preços das mercadorias tem levantado polêmicas no país. A medida, que entrou em [...]
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Lei da Transparência e as mudanças na NF-e

Tempo de leitura: 1 minuto O Ajuste SINIEF 07/2013, publicado em 05/04/2013, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na emissão de documentos fiscais para esclarecimentos ao consumidor, conforme disposto na [...]
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Transparência tributária começa em 2 meses

Tempo de leitura: 2 minutos Legislação que obriga informação aproximada do percentual de tributos embutidos em cada produto ou serviço entra em vigor no próximo dia 10 de junho. A regulamentação [...]
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NT 2012.003 – Você está pronto?

Tempo de leitura: 1 minuto No próximo dia 1º de novembro, entram em vigor os novos schemas da NFe e as novas regras de validação previstas pela NT 2012.003.   Seu [...]
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