Categoria: Legislação

  • Quer emitir NFCe? Saiba como realizar o credenciamento no seu Estado

    Quer emitir NFCe? Saiba como realizar o credenciamento no seu Estado

    Quer emitir NFCe e não sabe por onde começar? Confira aqui todas as informações sobre o credenciamento NFCe. O credenciamento NFCe é o processo onde as empresas solicitam autorização para emitir a nota fiscal do consumidor eletrônica para a SEFAZ. Em alguns estados o credenciamento é automático para empresas que já estão aptas para a…

  • Diferenças entre cEAN e cEANTrib

    Diferenças entre cEAN e cEANTrib

    cEAN e cEANTrib  são códigos de barra GTIN mas cada um tem uma finalidade específica. Confira a diferença entre eles: Os códigos cEAN e cEANTrib são campos na nota fiscal que tem o seu preenchimento obrigatório quando o produto possuir o GTIN (Global Trade Item Number). Os dois são complementares mas possuem aplicações específicas, entenda…

  • Ciclo de Vida CTe: O que pode acontecer com um CTe depois que ele foi emitido?

    Ciclo de Vida CTe: O que pode acontecer com um CTe depois que ele foi emitido?

    Saiba tudo o que pode acontecer com o Conhecimento de Transporte (CTe) após sua emissão: O Conhecimento de Transporte eletrônico (CTe) é um documento transmitido e armazenado eletronicamente. Ele tem como função documentar e registrar a prestação de serviços de transporte de carga. Além disso, o documento tem validade em todo o território nacional e…

  • Meu fornecedor entregou a mercadoria e depois cancelou a Nota Fiscal. O que fazer?

    Meu fornecedor entregou a mercadoria e depois cancelou a Nota Fiscal. O que fazer?

    De acordo com as regras do Fisco uma nota fiscal não pode ser cancelada após a saída da mercadoria do estabelecimento, mas e se mesmo assim o seu fornecedor cancelar a NFe depois de entregar a mercadoria? Saiba o que fazer e confira dicas para evitar este problema: O cancelamento da Nota Fiscal Após gerar…

  • O que é e como funciona o Cancelamento Extemporâneo de NFCe

    O que é e como funciona o Cancelamento Extemporâneo de NFCe

    Saiba como funciona o Cancelamento Extemporâneo e como é o processo em cada estado. A Secretaria da Fazendo divulgou recentemente informações sobre o cancelamento extemporâneo da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFCe. Agora, a Sefaz disponibiliza um serviço que permite ao contribuinte cancelar uma NFCe após o prazo definido pela legislação vencer. Confira também…

  • Divulgada tabela de alíquotas para Fundo de Combate à Pobreza

    Divulgada tabela de alíquotas para Fundo de Combate à Pobreza

    No dia 24 de outubro foi divulgada a versão 1.40 da Nota Técnica 2016.002. A nota divulgou a tabela de alíquotas do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) para cada estado e trouxe algumas alterações nos campos de IPI da NFe 4.00. [ATUALIZAÇÃO 06/08/2018] A tabela de alíquotas foi atualizada no dia 02 de Agosto…

  • Como funciona o código GTIN na NFe 4.00

    Como funciona o código GTIN na NFe 4.00

    No dia 20 de Outubro foi divulgada a Nota Técnica 2017.001 determinando a obrigação de preenchimento dos campos de código de barras cEAN e cEANTrib. Agora, estes campos serão validados de acordo com o Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) mantido pela GS1 que controla o Cadastro Nacional de Produtos (CNP). A validação começa no dia…

  • Backup de notas fiscais no servidor da empresa é seguro?

    Backup de notas fiscais no servidor da empresa é seguro?

    Saiba quais são os riscos de armazenar suas notas fiscais em um servidor local e conheça uma maneira segura e gratuita de armazenamento nas nuvens. O armazenamento das notas fiscais é obrigação tanto do emissor quanto do destinatário da nota fiscal. Já falamos aqui a respeito do tempo e maneiras de armazenar a NFe. Mas…

  • O que pode acontecer com uma nota fiscal depois que ela foi emitida?

    O que pode acontecer com uma nota fiscal depois que ela foi emitida?

    O processo de emissão de uma nota fiscal eletrônica pode ir muito além da autorização do documento. O ciclo de vida da NFe é longo, e depois de emitida a nota ainda pode passar pelo seguintes processos: Cancelamento; Registro de passagem; Conhecimento de Transporte vinculado; Manifesto de Eletrônico de Documentos Fiscais vinculado; e Manifestação do…

  • Quais são os Eventos do Fisco e qual o impacto no meu faturamento?

    Quais são os Eventos do Fisco e qual o impacto no meu faturamento?

    Os Eventos do Fisco são registros que a Sefaz realiza no Ciclo de Vida do documento fiscal. Diferentemente dos Eventos do Emitente (como por exemplo, Cancelamento e Carta de Correção) e do Destinatário (manifestações em geral) que são emitidos pelo contribuinte, estes eventos são gerados de forma automática em processos internos das Secretarias da Fazenda.…